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Iniciativa
Governadora homologa Plano de Segurança Pública do Rio Grande do Norte
Plano foi elaborado por uma Comissão Especial, criada em 2019, constituída por 13 membros e presidida pelo vice-governador Antenor Roberto
Redação
28/12/2020 | 08:38

O Governo do Rio Grande do Norte homologou o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, iniciativa inédita na história do estado. A validação foi feita pela governadora Fátima Bezerra (PT) durante reunião com os órgãos da Segurança Pública e representantes da sociedade civil.

“Há 2 anos, o RN estava mergulhado em um clima de insegurança que trazia falta de paz para a população, e os reflexos que isso trazia para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado eram muito danosos”, lembrou a governadora. “Temos muito ainda para trilhar e fazer para que esse direito fundamental seja plenamente respeitado e vivenciado pela população. Mas não tenho dúvidas de que o trabalho que nós estamos realizando, coletivamente, já faz a diferença na vida de muitas pessoas”, completou.

O plano foi elaborado por uma Comissão Especial, criada em abril de 2019, constituída por 13 membros titulares e presidida pelo vice-governador do estado, Antenor Roberto, a quem coube a condução da Política de Segurança estadual. Segundo o Governo do RN, por ocasião da transição de governo em 2018, havia um quadro de calamidade financeira no Estado que repercutia na segurança pública, desde salários atrasados até o número de 55,4 mortes por cem mil habitantes, um dos mais altos do país, representando o dobro da média nacional.

O Governo então designou uma equipe para a área da Segurança Pública que passou a trabalhar de forma integrada. Como resultado, em apenas um ano de mandato, os índices de violência no estado foram reduzidos.

Traduzo aqui esse avanço em números. Números que têm por trás sonhos, esperanças de viver melhor. Entre 2019 e 2020, fruto das ações de estratégias de segurança aqui no Estado, nós conseguimos poupar quase 700 vidas. Precisamente, 698 pessoas tiveram suas vidas preservadas graças à ação das forças de segurança pública do nosso estado”, disse Fátima.

O Estado desenvolveu diversas ações em consonância com a nova Política de Segurança Pública e Defesa Social do RN. Entre elas: o fortalecimento de atividades de inteligência e investigação, com a criação do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, a inauguração da nova sede do CIOSP em Mossoró, a instalação de quatro torres de comunicação em Natal, Caicó, Pau dos Ferros e Assú, garantida a ampliação do monitoramento na orla de Natal, executadas as reformas de delegacias, como a 13ª Delegacia de Polícia Civil (em Pajuçara), a 4ª Delegacia de Polícia Civil (em Mãe Luíza) e a Delegacia Regional de Polícia Civil de Patu, a entrega de 132 viaturas e nove motocicletas para a polícia civil e a ampliação do período de cobertura do serviço de atendimento às mulheres para 24h.

Além disso, aumentou o investimento em Segurança Pública, havendo destinado, em 2019, o valor de R$ 1,09 bilhão para o setor (valor superior em R$ 129,54 milhões relativamente ao ano anterior). Para 2020, o valor estimado de investimento no setor foi de R$ 1,25 bilhão e para 2021, de acordo com a LOA, o montante orçado chega a R$ 1,45 bilhão.

Em janeiro de 2019, o Governo enviou um projeto de lei para Assembleia Legislativa do RN propondo o fim do limite de vagas para mulheres na PMRN. Adicionado a isso, com a convocação de mais 340 aprovados no concurso público, totaliza a inclusão de 1.339 novos policiais militares, sendo 268 mulheres e 1.070 homens. Destaca-se ainda a recomposição do efetivo policial com a incorporação de 1.022 novos policiais militares nas fileiras da PMRN, sendo, desse total, 65 mulheres.

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