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Lei
Governadora assina Lei dos Consórcios Interfederativos de Saúde nesta terça
Medida vai ampliar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios potiguares
Redação
16/11/2020 | 18:39

Para efetivar a regionalização da saúde, a governadora Fátima Bezerra assina, nesta terça-feira 17, a sanção da Lei dos Consórcios Interfederativos de Saúde no Rio Grande do Norte, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, às 10h. A nova lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro.

A medida vai ampliar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios potiguares por meio de parcerias entre a gestão estadual e gestões municipais.

Regulamentada, a lei possibilitará à população atendimentos como urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional, centros de especialidades odontológicas e outros serviços de saúde que estejam previstos no Plano de Regionalização do Estado.

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