A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta quinta-feira, 18, por meio das redes sociais, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar o projeto de lei da dosimetria das penas, aprovado pelo Senado na noite de quarta-feira, 17. Na publicação, Gleisi também criticou a atuação da liderança do governo no Senado durante a tramitação da matéria, o que provocou uma resposta pública do líder governista, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Segundo a ministra, o texto aprovado representa um “grave retrocesso” na legislação e desrespeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Gleisi afirmou ainda que a proposta beneficia condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas é um desrespeito à decisão do STF e um erro lamentável na condução do tema pela liderança do governo no Senado”, escreveu a ministra, acrescentando que o governo sempre se posicionou contra a proposta.
Na mesma publicação, Gleisi reforçou que o projeto será vetado pelo presidente. “Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, afirmou.
Sem mencionar diretamente o nome da ministra, o senador Jaques Wagner respondeu também pelas redes sociais. O parlamentar criticou a exposição pública de divergências internas. “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social”, escreveu.
A troca de críticas entre dois dos principais nomes do PT ocorreu após a conclusão da votação do projeto no Senado, na noite de 17. A proposta altera critérios de dosimetria das penas e reduz punições aplicadas pelo STF a condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. Caso Lula vete o projeto, o Congresso Nacional poderá analisar a manutenção ou derrubada do veto. A matéria também pode ser alvo de questionamentos no Judiciário.
Articulação no Congresso
O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), saiu em defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) após críticas da ministra Gleisi Hoffmann à condução do PL da Dosimetria no Senado. Guimarães afirmou que Wagner não orientou voto favorável ao projeto nem negociou seu conteúdo, ressaltando que houve apenas um acordo de tramitação vinculado à aprovação de outra proposta fiscal.
