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Investigação
Gilmar Mendes suspende ação contra Wassef e advogado de Lula
Entre os investigados estão os advogados Frederick Wassef, ligado à família Bolsonaro, e Cristiano Martins Zanin, defensor do ex-presidente Lula
Estadão
04/10/2020 | 07:37

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado, 3, as ações penais contra todos os 31 denunciados pela Lava Jato na Operação E$quema S. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal por participação em um suposto esquema que teria desviado mais de R$150 milhões do Sistema S fluminense (Sesc-RJ, Senac-RJ e Fecomércio-RJ), entre 2012 e 2018, através de contratos fictícios com escritórios de advocacia renomados no meio político.

A operação foi deflagrada por ordem do juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que acolheu a primeira denúncia apresentada pela Lava Jato Rio e abriu ação penal contra 26 investigados. Dias depois, a força-tarefa denunciou mais cinco pessoas no caso e a juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, também da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, os colocou no banco dos réus.

Entre os investigados estão os advogados Frederick Wassef, ligado à família Bolsonaro, e Cristiano Martins Zanin, defensor do ex-presidente Lula, além de filhos de ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União.

A decisão de Gilmar atende a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em meados de setembro. A entidade sustenta que as apurações envolvem autoridades com prerrogativa de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso seria do Supremo Tribunal Federal. Além disso, acusa o Ministério Público Federal no Rio de empreender um ‘malabarismo jurídico’ na tentativa de manter o caso correndo na primeira instância.

A OAB criticou ainda a ordem de busca contra os advogados sob alegação de que a decisão proferida pelo juiz Marcelo Bretas foi ‘genérica’ e não apresentou delimitação temática e temporal para conduzir seu cumprimento o que, segundo a entidade, abriu brecha para a apropriação de elementos sensíveis e não relacionados com a investigação.

No despacho de 16 páginas, Gilmar considerou a argumentação procedente. “Há verossimilhança nas alegações do reclamante de investigação de autoridades com foro por prerrogativa de função sem autorização do STF e perante autoridade judiciária incompetente, o que poderia constituir eventual causa de nulidade das provas e do processo”, escreveu.

O ministro também colocou sob suspeita as ‘amplíssimas’ medidas de busca e apreensão sobre ‘extenso material’ colhido nos escritórios dos advogados investigados.

“Tal prática pode configurar o que a doutrina denomina como“fishing expedition”, de modo a inclusive ocasionar a nulidade das provas e do processos. Nesse ponto, verifica-se a razoabilidade das alegações de amplitude dos mandados de busca e apreensão, de ausência de delimitação específica de marcos temporais ou de objetos precisos que fossem pertinentes e vinculados ao processo”, alerta o despacho.

Além de trancar as ações, o ministro anulou todas as medidas cautelares, incluindo as buscas em endereços residenciais e comerciais dos investigados, autorizadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e determinou que o juízo se abstenha de decidir sobre fatos direta ou indiretamente relacionados ao caso.

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