O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira 10, durante análise do mérito da chamada trama golpista, que “não se pode banalizar o conceito de crime organizado”.
Fuz ressaltou que: “A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos, a pluralidade de agentes. A existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa”.
Mais cedo, ao retomar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, Fux defendeu a “incompetência absoluta” do STF para analisar o caso dos acusados de planejar uma tentativa de golpe e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
“Sinteticamente, o que vou me referir é que não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, destacou Fux ao analisar a preliminar sobre a competência da Corte.
O ministro também defendeu que o julgamento do caso fosse realizado em primeira instância e, caso ocorresse no STF, que ocorresse pelo plenário. “Ao julgar em uma das turmas estaríamos silenciando a voz de ministros. A Constituição diz que somos 11 ministros. Seria necessário julgar pelo plenário com a racionalidade funcional que temos”, ressaltou, defendendo a nulidade de todos os atos praticados pelo STF.
Fux ainda apontou o cerceamento da defesa no processo, acolhendo essa terceira preliminar, e manteve a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid. Após a análise das preliminares, o ministro votou o mérito do processo. Caso siga o relator Alexandre de Moraes, o STF formará maioria pela condenação dos réus. Na terça-feira 9, Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação.
