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Declaração
França volta a dizer que desmatamento põe em dúvida acordo entre Mercosul e União Europeia
Relatório foi encomendado pelo governo para avaliar o impacto do acordo de livre-comércio fechado no ano passado entre a UE e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai), após duas décadas de negociações
Estadão
18/09/2020 | 13:50

O governo francês disse nesta sexta-feira, 18, que continua se opondo ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e fez três “exigências”, incluindo garantias de que as trocas não acelerariam o desmatamento.

O governo anunciou sua posição depois de receber um relatório de um comitê de especialistas independentes que alerta sobre os riscos ambientais representados pelo acordo, enquanto as vozes crescem relutantes na Europa sobre sua entrada em vigor. “O desmatamento põe em risco a biodiversidade e altera o clima. O relatório (…) confirma a posição da França de se opor ao projeto”, tuitou o primeiro-ministro, Jean Castex.

Ele lamentou que o acordo “não contenha nenhum dispositivo” para controlar as práticas dos países do Mercosul no combate ao desmatamento e condicionou a continuidade das negociações ao cumprimento de três “requisitos”: que o acordo não pode “causar aumento do desmatamento”, que as “políticas públicas do Mercosul estejam plenamente de acordo com seus compromissos com o Acordo de Paris” e que o os produtos agroalimentares importados respeitam as normas europeias de saúde e ambientais.

O relatório foi encomendado pelo governo para avaliar o impacto do acordo de livre-comércio fechado no ano passado entre a UE e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai), após duas décadas de negociações. “O acordo representa uma oportunidade perdida para a UE utilizar o seu poder de negociação para obter garantias sólidas que respondam” às “expectativas ambientais, de saúde e (…) sociais dos seus concidadãos”, concluiu a comissão de peritos presidida pelo economista Stefan Ambec.

O relatório estima que o desmatamento no Mercosul poderia “acelerar em 5% ao ano” devido à área adicional de pastagem que seria necessária para cobrir o aumento da produção de carne bovina destinada à UE (entre 2% e 4%).

Avalia também “entre 4,7 milhões e 6,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente” o aumento das emissões de gases de efeito estufa que o acordo geraria e duvida que os “ganhos econômicos” superem “os custos climáticos”.

O presidente francês, Emmanuel Macron, já havia se manifestado contra acordo no ano passado, em meio a uma crise diplomática com Jair Bolsonaro em decorrência dos incêndios na Amazônia.

No entanto, “a França não quer parar tudo, pelo contrário, queremos bater no ferro enquanto está quente”, disse uma fonte.

Além da França, países como Bélgica e Irlanda já se mostraram relutantes em ir em frente com o acordo e os parlamentos austríaco e holandês o rejeitaram em seu estado atual, principalmente devido ao desmatamento.

Até a chanceler alemã Angela Merkel, cujo país há muito tempo é um de seus principais impulsionadores do tratado, expressou “sérias dúvidas” sobre sua concretização pela primeira vez em agosto.

Para que entre em vigor, o acordo tem de ser ratificado por todos os parlamentos nacionais da UE.

Dezenas de ONGs também se mobilizaram nas últimas semanas na França contra o tratado. O coletivo Stop-Ceta, que reúne organizações, sindicatos e partidos políticos, pediu nesta sexta-feira o seu abandono, julgando “implacável” o relatório da comissão de especialistas. Especificamente, o grupo pediu a Macron que faça “em Bruxelas o que ele disser em Paris” e construa “uma aliança de Estados membros capaz de bloquear o acordo a partir do momento em que seja submetido a exame no Conselho Europeu”.

De acordo com uma pesquisa recente da YouGov com mais de 5.000 pessoas na Espanha, Alemanha, França e Holanda, três em cada quatro entrevistados querem interromper o negócio se isso contribuir para o desmatamento e prejudicar o meio ambiente.

Críticas à política ambiental brasileira

Nesta semana, em uma carta enviada ao vice-presidente Hamilton Mourão, oito países europeus já haviam cobrado do governo brasileiro iniciativas para conter o avanço do desmatamento na Floresta Amazônica. O documento foi assinado pela França e também pela Alemanha, Dinamarca, Itália, Noruega, Holanda, Reino Unido e Bélgica. Segundo a carta, a atual situação está tornando cada vez mais difícil a compra de produtos brasileiros ou os investimentos no País.

As questões ambientais têm colocado cada vez mais em dúvida a conclusão do acordo comercial entre Mercosul e UE.

No foco das preocupações está a maior abertura dos mercados europeus à carne sul-americana, já que a pecuária é responsável por 80% do desmatamento na Amazônia, segundo a associação WWF. Para responder a essas preocupações, um capítulo foi integrado ao texto final do acordo de livre-comércio que tratava, em particular, da “conservação da floresta”.

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