A participação do Ministério Público nas eleições para conselheiros tutelares foi fundamental na garantia do pleito seguro. Um exemplo disso foi o que ocorreu em Natal. A capital potiguar recebeu novas eleições para os conselhos tutelares durante o último domingo 29. Ao todo, foram 212 seções eleitorais espalhadas em 41 locais de votação nas quatro zonas – Norte, Sul, Leste e Oeste. A chamada normalidade democrática e êxito no processo foram focos da atuação do Ministério Público estadual, que esteve presente em cada uma das localidades, fazendo um trabalho de fiscalização para identificar prováveis ocorrências que viessem a prejudicar a escolha cidadã.
O trabalho, que culminou com a votação, começou desde o ano passado, quando o Ministério Público fez um acompanhamento para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tivesse uma previsão de investimento adequada ao processo eleitoral. Desde então, várias ações e reuniões foram desenvolvidas visando um pleito dentro da normalidade.
“Esse ano foi instaurado um procedimento desde fevereiro, onde encaminhamos uma recomendação com uma série de medidas que precisavam ser tomadas para garantir o sucesso deste pleito”, diz o promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros, que atua na 21ª Promotoria de Justiça de Natal e responsável pelas eleições deste ano.
Na capital potiguar, das 556 mil pessoas aptas a votar, 26.121 participaram do pleito.
Apoio da população para garantir um processo democrático
Além da fiscalização, identificando condutas vedadas, ou seja, práticas eleitorais que podem manchar o processo eleitoral, o Ministério Público organizou reuniões com instituições interessadas nas eleições e estimulou a participação cidadã, através da criação de um canal de denúncias pelo WhatsApp, no número (84) 99972-2389.
“Importante demais termos o Ministério Público de perto fiscalizando e dando suporte ao pleito. Essa participação é fundamental para que tenhamos um processo com o máximo de legitimidade possível, já que o suporte foi dado durante todo o processo”, disse Cristiano Manoel, presidente da Comissão Especial Eleitoral.
Veja como foi feita a fiscalização na Escola Estadual Professor Luiz Antônio, em Candelária:
Promotores do Ministério Público do RN fazendo trabalho de fiscalização. Imagens: José Aldenir/Agora RN.
Suspensão do processo do dia 1º de outubro
Antes marcada para o dia 1º de outubro, a eleição precisou ser remarcada devido a incorreta distribuição das urnas eletrônicas e o atraso no início da votação nas 35 escolas localizadas nas quatro regiões de Natal.
“Às 8h15 da manhã começaram a chover ligações para a promotoria de vários candidatos e demais envolvidos no processo apontando informações desencontradas das quatro zonas de Natal. Vimos que algo estava acontecendo, porque é muito normal que uma urna dê problema, por isso existe o equipamento para substituir, mas que várias urnas dêem problema em todas as regiões de Natal, sinal de que algo não estava certo”, disse a promotora Mariana Rebello.
“60% das urnas foram entregues de forma errada”, complementa. Com isso, foi feita uma recomendação do MP para que houvesse novas eleições e não ocasionar mais problemas ao pleito.
Ação do MP ocorre mesmo depois do processo eleitoral
Mesmo após as eleições, o Ministério Público continuará auxiliando no trabalho dos conselheiros, um exemplo disso é no apoio institucional para orientação dos eleitos. Agora no mês de novembro será desenvolvido o projeto “Escola de Conselhos”, coordenado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
“Acho que será uma experiência bastante interessante, no sentido de capacitar os novos conselheiros tutelares. Então, esta será uma frente interinstitucional com o Ministério Público, UFRN e Conselho Estadual dos Direitos da Criança. Serão ciclos de capacitação”, disse o promotor Sasha Alves.
“A ideia é que os conselheiros tutelares tenham, ao longo do mandato, vários momentos de capacitação, porque a função é muito nobre e, também, muito espinhosa, com muitos desafios. Desde questões de crianças com evasão escolar, até situação de abuso”, diz.
Procurada pelo AGORA RN, a Comissão Interinstitucional responsável pela formação esclareceu como a ação vai ser concretizada: “Para tanto, os 173 Conselhos Tutelares do RN serão divididos em 05 polos, a saber: Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros e Santa Cruz, no final de de novembro e início de dezembro, com um público-alvo total estimado em 1.038 pessoas, pois serão ofertadas vagas para os 05 membros titulares e o 1º suplente de cada um dos Conselhos Tutelares potiguares”, disse o órgão por meio de nota.
“A logística, no tocante às datas e locais da formação, ainda está em fase final de definição. Portanto, maiores detalhes serão amplamente divulgados, oportunamente”, explica.
A Comissão é formada por MPRN, Consec-RN, Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência – da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC/RN), Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Rio Grande do Norte (COEGEMAS/RN) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
O que faz o Conselho Tutelar?
É responsabilidade dos conselheiros tutelares zelar pelo cumprimento dos direitos das pessoas que possuem menos de 18 anos, através do que é estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses servidores atuam a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças. Além disso, tem um papel fiscalizatório independente de qualquer queixa.
De acordo com o prefeito Álvaro Dias, o trabalho dos conselheiros será essencial na garantia de direitos para as crianças e adolescentes. “Esse é um cargo de extrema importância. Todos os eleitos agora devem buscar se preparar ainda mais para atender aos anseios da sociedade e colocar os direitos das crianças e adolescentes sempre como prioridade”, afirma.
“Quanto mais se participar e legitimar essa escolha, mais teremos condições de ter um Conselho Tutelar forte, efetivo, resolutivo e, que possa ao invés de simplesmente receber notícias graves de violação de direitos, efetivamente garantir a proteção das crianças e adolescentes”, disse o promotor Marcus Aurélio.
*Colaboraram José Aldenir e William Medeiros
