Na manhã desta terça-feira 7 a Câmara Municipal de Natal, por proposição do vereador Felipe Alves (PMDB), promoveu uma audiência pública para debater as políticas de regularização fundiária em Natal. Participaram da discussão representantes da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Secretaria de Habitação de Natal, Procuradoria do Estado, Associação dos Notários e Registradores do Estado (ANOREG-RN), OAB-RN, Companhia de Habitação do Estado (DATANORTE), UFRN e várias lideranças comunitárias da cidade.
Na Audiência Pública, o Vereador Felipe Alves destacou a importância da Regularização Fundiária no Município de Natal, lembrando que mais de 70% dos imóveis da Capital não têm o título de propriedade registrado em cartório, situação que gera insegurança jurídica para essas pessoas, impedindo a transferência da propriedade em caso de venda, além de desvalorizar esses imóveis.

Com o objetivo de encontrar uma solução para o tema, o vereador sugeriu a criação de um fórum permanente de debates entre os órgãos envolvidos no processo de regularização fundiária, sugerindo, inclusive, a constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa da Legalização Fundiária em Natal no âmbito da Câmara Municipal. Para Felipe, a junção dos esforços servirá para dar continuidade a esse importante debate, visando uma solução efetiva para o problema da regularização fundiária no município de Natal, destacando que “a união entre as entidades é muito importante para que iniciemos o processo de regularização fundiária na cidade”.