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Medidas alternativas
Fecomércio sugere outras ações para elevar receitas do Estado além do ICMS
Diretor executivo cita investimento em PPPs como uma das saídas
Daniel Guimarães
27/10/2023 | 05:00

O diretor executivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio), Laumir Barreto, se posicionou de forma contrária à manutenção da alíquota de 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Rio Grande do Norte. Em entrevista ao AGORA RN, ele afirmou que, ao invés de aumentar a carga tributária, o governo deve focar em cortar despesas e buscar outras fontes de receita que não prejudiquem o setor produtivo.

Barreto ressaltou que o aumento da carga tributária é uma abordagem inadequada para a situação fiscal do estado, uma vez que acaba por elevar os preços dos produtos e serviços, levando à redução do consumo e, consequentemente, a uma diminuição das vendas. Esse ciclo pode resultar em um impacto negativo na arrecadação e na economia do estado.

“A Fecomércio RN entende que a medida do aumento dos tributos para equilibrar as receitas do estado é equivocada. O Rio Grande do Norte é o estado com o maior percentual de sua Receita Corrente Líquida comprometido com pagamento de pessoal. Entre agosto do ano passado e agosto deste ano, este comprometimento atingiu quase 60%. Antes de tudo, entendemos que é importante trabalhar em alternativas de aumento da receita”.

De acordo com Barreto, a Fecomércio propõe alternativas para aumentar a receita, como a regulamentação da lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), incentivos para demissões voluntárias, busca de financiamentos com condições vantajosas e até mesmo privatizações.

O diretor executivo lembra que a lei das PPPs foi aprovada, mas até agora o Governo não se manifestou sobre a regulamentação por meio de um decreto. Segundo ele, essa é uma das possíveis alternativas, junto ao Programa de Recuperação Fiscal, que pode auxiliar o Estado em melhores índices de arrecadação.

“A regulamentação da Lei das PPPs já aprovada pela Assembleia Legislativa nos parece um caminho interessante. O governo tem anunciado também que aderiu ao Plano de Recuperação Fiscal dos Estados. Através dele, o governo poderia trazer recursos para financiamento a condições diferenciadas e até antecipação de receitas para eventuais vendas de participação do governo do estado em empresas”, disse.

Segundo o diretor executivo, desde o aumento da alíquota modal em 20% de forma temporária, as vendas de varejo no RN em comparação a estados vizinhos praticamente estagnaram. Período que, inclusive, o estado tem historicamente uma elevação das receitas devido a períodos festivos.

“Um levantamento do Instituto Fecomércio (IFC), com base em dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) do IBGE, mostram que, desde que aconteceu o aumento da alíquota modal do ICMS, as vendas no varejo do RN praticamente estagnaram. Enquanto isso, nossos vizinhos, Ceará e Paraíba, subiram as vendas sem aumentar o ICMS. A consequência na queda das vendas poderá gerar demissões nos setores produtivos que já sofrem com a carga tributária de 20% que foi elevada desde abril.”

Barreto destacou que a manutenção da alíquota de 20% por tempo indeterminado prejudica não apenas o setor produtivo, mas toda a população. “Todos são prejudicados com o aumento dos impostos, especialmente, o contribuinte, a sociedade, que paga essa conta”, afirmou o representante da Fecomércio.

Audiência pública sobre ICMS é marcada para 7 de novembro

O projeto de lei que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte por tempo indeterminado será discutido em uma audiência pública no dia 7 de novembro, uma terça-feira.

A data da reunião foi anunciada nesta quinta-feira 26 pelos deputados Francisco do PT e Coronel Azevedo (PL) – presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF), respectivamente.

A realização da audiência pública é uma reivindicação de deputados da oposição e de entidades do setor produtivo, que querem debater os impactos financeiros da medida. Serão convidados todos os interessados.

Na última terça-feira 24, o projeto chegou a entrar na pauta da CCJ. Na ocasião, a proposta recebeu parecer favorável do presidente da comissão e relator do projeto, Francisco do PT. Em seguida, porém, o projeto foi retirado de pauta após deputados pedirem a realização da audiência pública.

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