A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) emitiu uma nota nesta quinta-feira 5 em que manifesta “surpresa e perplexidade” com o anúncio do Governo do Estado de que pretende manter em 2024 o aumento do ICMS de 18% para 20%.
O reajuste do imposto entrou em vigor em 1º de abril deste ano e tem validade até 31 de dezembro, mas o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, já divulgou a intenção do governo de que a alta seja prorrogada para 2024. O movimento ocorre depois que Ceará, Paraíba e Pernambuco também aprovaram aumento das alíquotas.
Segundo a Fecomércio, “a Paraíba, apesar da recente aprovação no aumento da alíquota para o ano que vem, anunciou no início deste ano um conjunto de medidas de incentivo fiscal, reduções, isenções de impostos e de inovação, o que já tem se refletido na geração de empregos e crescimento da economia”.
Segundo a entidade, com isso, o RN perderá competitividade. A federação não cita que, na mesma lei que reajustou o ICMS, houve desoneração sobre itens da cesta básica.
“Enquanto isso, no Rio Grande do Norte, estamos pagando o preço do aumento de impostos desde abril. Também vale frisar que, mesmo com pequenas altas no saldo de empregos formais calculado pelo Caged, até agosto, o cenário aponta que fecharemos 2023 abaixo dos resultados de 2022”, enfatiza a federação.
A Fecomércio diz, ainda, que, no primeiro semestre, somente em Natal, os percentuais de endividamento das famílias chegaram a 88% e de inadimplência a 47%, acima das médias nacionais, segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O quadro vai se agravar com o reajuste do ICMS, destaca a federação.
Compensação por perdas de arrecadação
A Fecomércio registra que a lei original que aumentou o ICMS até 31 de dezembro de 2023 contém um artigo que prevê uma anulação do aumento em caso de compensação, pelo Governo Federal, das perdas de arrecadação de 2022. O Estado vai receber cerca de 70% do que perdeu, mas vai manter o reajuste do imposto.
A Fecomércio pede, por fim, que o Congresso Nacional freie o movimento dos estados de aumentar impostos. “É sabido que o aumento da carga tributária gera, em consequência, a elevação dos preços dos produtos e serviços, reduzindo, sintomaticamente, os níveis de consumo. Tudo isso, infelizmente, levará à queda na arrecadação tributária do estado, em sentido totalmente inverso ao pretendido. Com esse cenário posto, os principais penalizados serão os consumidores e os empregos do Rio Grande do Norte”, finaliza.
