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Opinião

Fátima é convencida de que não há margem para reajuste para servidores; leia opinião de Daniel Menezes

Confira os destaques da coluna de Daniel Menezes na edição desta sexta-feira 24 no AGORA RN
Daniel Menezes
24/11/2023 | 05:00

A governadora Fátima Bezerra tem pressionado a sua equipe sobre a possibilidade de abrir margem no orçamento para a concessão de aumentos salariais para os servidores. Ocorre que foi convencida de que não há margem para tanto em 2024, conforme este colunista teve conhecimento do conteúdo de reuniões palacianas. O gasto com folha está acima da Lei de Responsabilidade Fiscal e acordos estabelecidos com diversas categorias já contam com progressões automáticas. Tais progressões implicarão em mais elevação de investimento em pessoal.

Fake news

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Governadora Fátima Bezerra pensativa - Foto: José Aldenir / Agora RN

Nos últimos dias tivemos uma notícia bombástica – o comércio de Natal teria sido fechado por conta da nova portaria federal sobre trabalho em domingos e feriados. A imprensa bolsonarista foi para cima e a extrema direita ficou em polvorosa. Resultado: trata-se de notícia falsa. Não ocorreu nenhum fechamento de qualquer espécie porque não teve fiscalização. Aliás, o RN não seria afetado pelo conteúdo da portaria. O trabalho em fins de semana e feriados já é regido por convenção estabelecida entre o sindicato dos comerciários e estabelecimentos. As fiscalizações rotineiras são sobre essa convenção e não sobre a portaria federal. Tanto que a Câmara Dirigente Lojistas e a Associação de Comerciantes do Alecrim voltaram atrás e disseram em manifestações à imprensa que não receberam visita alguma de fiscal.

Eterno retorno

Discutir a arquitetura do Supremo Tribunal Federal agora, como vem fazendo o Congresso Nacional, tem o intuito de retaliação. Me desculpe quem debate o mérito das propostas. Enquanto isso, as Forças Armadas, que participaram da tentativa de melar as eleições, vão ter mais orçamento e já querem – e conseguirão – elevação salarial. Em 10, 20 anos outra tentativa de golpe surgirá. Assim tem sido a história do Brasil com Exército, Marinha e a Aeronáutica, participando dos principais momentos desestabilizadores da política brasileira.

Qual o truque?

O deputado estadual Coronel Azevedo é contra a manutenção da alíquota do ICMS em 20% para 2024, mas participa de eventos em que pede elevação salarial para policiais e bombeiros. Quer menos arrecadação e mais gasto com folha. Ele precisa se decidir. Essa conta aparentemente não fecha. Ou se ele souber como fazer a mágica, que conte para os demais estados do País. Eles aumentaram os seus ICMSs por perdas de arrecadação pelas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e como meio de adequação à reforma tributária.

Homofobia

A vereadora de Natal Camila Araújo (União Brasil) propôs projeto para proibir criança em eventos LGBTQIA+ por perigo de “exposição a cenas de nudez e práticas de ato sexual”, como se degenerados fossem. É o velho conto de relacionar homossexualidade ao lascivo e à pedofilia, uma das bases da extrema direita no Brasil.

Não é recall

O ex-prefeito Carlos Eduardo segue subindo nas pesquisas para o Executivo municipal da capital do RN, enquanto os demais concorrentes permanecem estacionados. Trata-se de demonstração cabal de que tal intenção de voto não tem base apenas na lembrança de seu nome, mas está alicerçada na consistência de que, diante da avaliação morna da prefeitura municipal, o eleitor raciocina prospectivamente, isto é, quer mudança diante de um resgate do passado e não uma aposta no novo desconhecido.

Sugestão

Aos bolsonaristas que comemoram lucro de estatal. Quando chegarem na bomba do posto, não pensem duas vezes: peçam para pagar R$ 8 pelo litro de gasolina como nos tempos de Bolsonaro e não R$ 5 como agora. O lucro da estatal será maior e vocês ficarão felizes.

*Daniel Menezes é cientista político, professor da UFRN

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