O Conselho Nacional LGBT se reuniu na tarde desta quarta-feira 15 com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), em encontro articulado pela deputada Fátima Bezerra. O Conselho relatou ao presidente da Casa o agravamento de violações aos direitos humanos da população LGBT e pediu a aprovação de projetos relacionados à temática, em tramitação no Congresso Nacional.
Na oportunidade, a comitiva, coordenada pelo presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, Gustavo Bernardes, solicitou ainda o arquivamento de duas preposições em tramitação na casa, “que atentam contra os direitos do segmento”. Os projetos mencionados foram o PDC 234/2011, que busca sustar a resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe os profissionais da área de tratarem a homossexualidade. Também foi pedido o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 99/2011, que dispõe sobre a possibilidade de instituições religiosas postularem ações diretas de inconstitucionalidade.

Outra pauta tratada na reunião foi a garantia da participação de militantes LGBT nas reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Desde que assumiu a presidência do colegiado, o deputado Marco Feliciano (PSC/SP) tem proibido a entrada de manifestantes no colegiado. A solicitação, segundo Gustavo Bernardes, foi bem acolhida por Henrique Alves, que ressaltou a importância do colegiado dialogar com todos os segmentos da sociedade brasileira.