BUSCAR
BUSCAR
Secreto
Exército impõe 100 anos de sigilo para processo administrativo de Pazuello
Documentos que tratam da apuração já arquivada sobre a participação do general em ato político foram considerados de caráter pessoal
O Globo
08/06/2021 | 11:29

O Exército negou acesso ao processo administrativo, já arquivado, sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro. Em resposta a pedido formulado pelo GLOBO, o Exército respondeu que o processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, o sigilo por 100 anos. A decisão ignora entendimentos já firmados pela Controladoria Geral da União (CGU).

Em vários casos semelhantes, uma CGU determinou a entrega dos documentos considerando que os procedimentos administrativos só devem ficar sob segredo enquanto a apuração está em curso. Depois de concluído, qualquer cidadão pode requerer o acesso ao chamado PAD.

Em resposta ao pedido do GLOBO o Serviço de Informação ao Cidadão do Exército esclareceu que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se refere”. Ainda cabe recurso à decisão de tornar o processo administrativo disciplinar sigiloso por 100 anos. Caso o Exército mantenha uma ordem de restrição de acesso, há possibilidade de interposição de apelação a CGU que detecta os números precedentes determinando a liberação da informação.

Segundo o Manual de Processo Administrativo Disciplinar da CGU, “os procedimentos disciplinares têm acesso restrito para terceiros até o julgamento”. Em casos já julgados pela Controladoria, quando houve pedido de acesso a íntegra de processos administrativos disciplinas por cidadão e o órgão se recusou a dar acesso, uma decisão final foi para liberar a consulta ao processo.

“A Controladoria Geral da União construiu entendimento, indicando que qualquer particular, independentemente de ser parte interessada ou não, tem o direito a ter vistas e receber cópias dos autos de processos administrativos disciplinares já encerrados”, diz parecer da CGU. A controladoria abre uma exceção para o acesso de vedar a informações como dados bancários e fiscais, “informações pessoais relacionadas de terceiros e informações relativas à identificação de eventual denunciante”.

No dia 23 de maio, Pazuello participou de ato político sem o aval do Comando do Exército. Foi instaurado processo administrativo para apurar uma conduta do geral, considerando que o regulamento interno da Força veda participação de militar em manifestações políticas. Sob pressão do Palácio do Planalto e após o presidente Bolsonaro nomeado Pazuello para um cargo na Presidência da República, o comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, arquivou o procedimento. Em nota oficial, o Exército informou que, após a apresentação da defesa de Pazuello, chegou-se a conclusão de que ele não teria cometido infração disciplinar.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - redacao@agorarn.com.br
Comercial: (84) 98117-1718 - publica@agorarn.com.br
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.