O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, sancionou nesta segunda-feira 22 Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por meio da lei Magnitsky, mecanismo usado para punir estrangeiros. A medida foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro norte-americano.
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Com a sanção, todos os bens que Viviane possa ter nos Estados Unidos estão bloqueados. A medida também atinge qualquer empresa que tenha ligação com ela. Além disso, ela passa a ser impedida de realizar transações financeiras com cidadãos e empresas americanas, incluindo o uso de cartões de crédito com bandeira dos EUA.
Viviane Barci de Moraes, de 56 anos, é advogada e sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório sediado em São Paulo. A empresa também foi sancionada pelos Estados Unidos na mesma decisão.
A medida amplia o alcance da ofensiva do governo Trump contra Alexandre de Moraes, que já havia sido alvo da mesma sanção em julho. Na ocasião, o governo americano afirmou que o ministro do STF era “um violador de direitos humanos” e o responsabilizou por “uma campanha opressiva de censura”, ao citar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro, aliado político de Donald Trump, foi condenado em agosto pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A sanção contra Viviane Barci de Moraes é interpretada como parte de uma retaliação do governo americano contra Moraes.
O Departamento do Tesouro não apresentou justificativas adicionais para a inclusão de Viviane na lista de sanções, apenas informou que ela foi designada por estar “relacionada a Alexandre de Moraes”, seu marido.
A imprensa internacional classificou a sanção ao ministro do STF como uma “hostilidade” da administração Trump, que não apresentou provas das acusações feitas contra Moraes.
