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Opinião
Estudo da Fecomércio sobre ICMS tem mentira?; leia opinião de Daniel Menezes
Confira os destaques da coluna de Daniel Menezes na edição deste fim de semana do AGORA RN
Daniel Menezes
02/12/2023 | 05:00

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, chamou o estudo recém distribuído à imprensa pela Federação do Comércio do RN de “falacioso”. Ele mostrou que, ao contrário do alegado pela entidade, houve crescimento de vendas durante o período de mudança de alíquota do ICMS de 18% para 20%. Os dados apresentados por Carlos Eduardo Xavier estão alicerçados, segundo ele, no número de emissões de notas fiscais pelo atacado e varejo. A comparação foi feita de maneira idêntica do que a argumentada pela Fecomércio, isto é, entre os meses de abril e julho de 2022 e 2023. A Fecomércio precisa explicar seus dados. Do contrário, ficará com pecha de espalhadora de fake news. Cadu, como é conhecido, apresentou as informações em entrevista ao podcast da jornalista Thaisa Galvão.

Negacionismo econômico

As conclusões do estudo da Fecomércio se baseiam na denominada curva de Laffer. Segundo a teoria, quanto maior for a tributação, menor será a arrecadação. Pela tese, valeria a pena diminuir os impostos que incidem sobre o produto porque acarretaria em aumento de consumo e, consequentemente, elevação do recolhido pelo Estado. É o que basicamente eles finalizam como recomendação a respeito do debate em torno da manutenção da alíquota do ICMS em 2024 em 20% no RN, contrariando o que almeja o Executivo estadual e conforme já foi aprovado por todos os estados do Nordeste. O problema é que esta teoria carece de fundamentação empírica e caiu em desuso há, no mínimo, 40 anos.

Evidências

Não é preciso ir muito longe. Se fosse verdade, teria acontecido o crescimento da arrecadação em 2022 quando o então presidente Jair Bolsonaro, preocupado em tentar virar a eleição, forçou via Congresso a diminuição do ICMS sobre combustíveis. Ocorreu justamente o inverso.

Rombo

Conforme matéria veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo, os Estados brasileiros perderam R$ 109 bilhões de arrecadação com as mudanças na alíquota do e na tributação de combustíveis promovidas em 2022, segundo estimativas do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O cálculo consta de nota técnica que estima ainda que as receitas com ICMS chegarão a R$ 690 bilhões neste ano, patamar próximo ao registrado no ano passado.

Parcial

“Doze unidades federadas (AC, AL, AM, BA, MA, PA, PR, PI, RN, RR, SE, TO) aprovaram em 2022 projetos renivelando a alíquota modal de ICMS, com vigência a partir de abril de 2023, para compensar parcialmente as perdas de arrecadação decorrentes da LC 194/22. Em média, a alíquota modal requerida para compensar totalmente as perdas se situava em torno de 21% e 22%, mas a maioria dos Estados se restringiu a ajustar a alíquota para 19% ou 20%, o que representou cerca de 55% da receita perdida em média”, aponta o Comsefaz.

Barricada

Lula está de olho na institucionalidade. Os exemplos do impeachment de Dilma Rousseff e de sua própria prisão estão no horizonte. A agenda identitária – legítima – não terá vez quando o assunto for a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República.

Demonstração de fraqueza

Os deputados e senadores do bolsonarismo deixaram o “mito” na mão por ocasião de sua passagem em Natal. Recepção esvaziada, eventos minguados. Ninguém quis botar a mão no bolso, organizar caravanas, mobilizar pessoas. A distância do poder pune. Além disso, é mais difícil também sem a estrutura gerada pelo cartão corporativo.

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