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Finanças
Estado vai cobrar aprovação do Plano Mansueto em 2021
Análise da proposta, idealizada pelo ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, foi paralisada por causa da pandemia. Projeto consiste em um amplo programa de ajuste fiscal para que os estados equilibrem suas finanças. Estado espera receber R$ 1,1 bilhão
Redação
14/08/2020 | 00:24

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse nesta quinta-feira (13) que os governos de 14 estados – entre eles o do Rio Grande do Norte – vão começar uma mobilização em breve para cobrar a aprovação, no Congresso Nacional, do “Plano Mansueto”.
A proposta, idealizada pelo ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, consiste em um amplo programa de ajuste fiscal para que os estados equilibrem suas finanças.
Segundo o projeto original, que chegou a ser discutido no Congresso no ano passado, estados receberiam aval da União para contratar empréstimos junto aos bancos, adotando, em contrapartida, medidas de arrocho fiscal. Entre essas medidas, estavam redução de despesas com pessoal e privatizações.
Com a pandemia do novo coronavírus, o Congresso aproveitou o texto do “Plano Mansueto” que tramitava nas duas casas e o transformou em uma ajuda emergencial para estados e municípios. Na avaliação de Carlos Eduardo Xavier, contudo, o socorro financeiro de agora não anula o projeto de ajuste fiscal.
“Foi-se utilizado aquele projeto de lei que já havia tramitado para facilitar a aprovação da ajuda emergencial. Mas o Plano Mansueto é muito mais amplo. O grande objetivo é que os estados se comprometam com metas fiscais. Então, o governo dá aval para uma operação de empréstimo para fomentar o crescimento da economia. Isso não está descartado”, disse o secretário, em entrevista à 98 FM.
Segundo Carlos Eduardo Xavier, a expectativa dos estados é que o “Plano Mansueto” volte a tramitar no Congresso em 2021. Em relação às contrapartidas exigidas pela União – como redução de gastos e privatizações –, o secretário de Tributação do RN disse que a gestão da governadora Fátima Bezerra “tem esse compromisso”.
“A gente entrou sabendo que ia ter que fazer esses ajustes. A questão da Reforma da Previdência é central, principalmente do ponto de vista do controle da folha de pessoal”, exemplificou.
Pelo “Plano Mansueto”, o Governo do Rio Grande do Norte espera receber aval para captar até R$ 1,1 bilhão junto a instituições financeiras. A maior parte do dinheiro, segundo a gestão Fátima Bezerra, deverá ser aplicada no pagamento dos salários dos servidores que ainda estão em atraso (dezembro e 13º salário), herdados da gestão anterior.
“Esse é um compromisso da governadora (pagar os salários atrasados). Vamos encerrar os quatro anos (do mandato) com as folhas em atraso quitadas. Mas, em 2020, a prioridade é pagar os 12 salários e o 13º. Essa discussão do atrasado a gente inicia em 2021. Não posso trazer uma falsa expectativa para o servidor. Não deve haver receita extraordinária este ano que nos permita (pagar em 2020)”, respondeu.

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