O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte bloqueou R$ 3 milhões nas contas do Governo do Estado para pagamento do repasse do mês de abril dos Programas de Atenção à Urgência – Samu e UPA – e de Assistência Farmacêutica Básica.
A determinação judicial atende pedido da Prefeitura do Natal dentro de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual e pela Federação dos Municípios (Femurn) contra o Executivo Estadual.
Em 2022, o Pleno do TJRN, por unanimidade, já havia determinado que o Estado do Rio Grande do Norte repassasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, mantendo-se os pagamentos nesta periodicidade, sob pena de bloqueio.
Segundo informado pelo Município de Natal nos autos, “além de só ter ocorrido dois bloqueios desde dezembro/2022, relativos a dezembro e janeiro, o que denota a ausência de regularidade, o valor é desproporcional frente ao montante global devido, o qual, como explicitado acima, é acrescido mensalmente de R$ 1.113.931,57, ante a ausência de regularização do repasse mensal pelo ente estatal”.
Requisitado a se manifestar, o Estado apresentou petição na qual requereu a rejeição dos pedidos formulados pelo Município, sob o argumento de que o bloqueio de verbas públicas sem qualquer tipo de caução ou garantia, bem como o levantamento de valores antes do trânsito em julgado, representam patente ofensa a diversos dispositivos legais, incluindo-se os artigos 520, inciso IV, do Código de Processo Civil e 2º-B da Lei 9.494/1997.
Corrida pelo TCE
O secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves, homem de confiança da governadora Fátima Bezerra (PT), é o mais cotado para ser indicado a uma das duas vagas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que serão abertas no próximo ano. Oficialmente ele nega, mas nos bastidores há quem aposte que ele é o nome mais forte para ocupar o lugar do conselheiro Tarcísio Costa, que deixará o TCE em maio de 2024.
Lealdade
A deputada federal Natália Bonavides (PT) votou a contragosto a favor da nova regra fiscal na Câmara. Ela está na lista de 22 parlamentares petistas que soltaram uma nota logo após a votação explicando que só foram a favor do projeto para manter a unidade da base e por “lealdade ao presidente Lula”. Dias atrás, Lula fez chegar à bancada o recado de que não seriam admitidas traições dentro do seu próprio partido. A nova regra fiscal é o projeto mais importante do governo neste ano.
Tebet em Natal
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, estará em Natal hoje à tarde. Ela participa, na Escola de Governo, de uma plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo do Governo Federal. O objetivo das plenárias, que ocorrem em todo o País, é escutar a sociedade sobre as prioridades para investimentos de recursos e políticas públicas para os próximos quatro anos. A discussão contará com a participação de entidades de representação como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. Na oportunidade, o Governo do RN lançará o aplicativo para seu Plano Plurianual Participativo — o “RN Participativo”. Além de Tebet, acompanha a agenda o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.
Deboche
O vereador Marrom Lanches (Democracia Cristã), que tomou posse na semana passada na Câmara Municipal de Mossoró, após a cassação da chapa do PSDB por fraude à cota de gênero, subiu à tribuna Casa ontem para comentar o caso. Em pronunciamento, o vereador declarou que não tem culpa pelo fato de, ironicamente, o julgamento ter resultado na perda do mandato de uma mulher na Câmara: Larissa Rosado (PSDB). Diante das críticas ao julgamento, o vereador aproveitou o pronunciamento para debochar das mulheres. “Se vocês quiserem, porque é mulher, eu vou vir de saia, botar um batonzinho, peruca e venho trabalhar”, complementou.
União Brasil
O nome do deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) passou a ser ventilado para uma possível candidatura a prefeito de Parnamirim. Ligado ao atual prefeito Taveira (Republicanos), Benes foi gestor em Lajes por cinco mandatos e foi presidente da Femurn. É o terceiro nome do União Brasil lançado na disputa de Parnamirim, se somando à vice-prefeita Kátia Pires e ao apresentador Salatiel de Souza.
INSS Zona Norte
O presidente interino do INSS, Glauco Wamburg, garantiu ontem, durante reunião com o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) em Brasília, que a agência da Zona Norte mudará de local, mas não sairá da região. “Saí mais tranquilo”, disse Paulinho, após o encontro.
Ministros do TSE
O presidente Lula assinou nesta quarta-feira a nomeação de André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto para as duas vagas de juristas no TSE. O ato será publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, de acordo com o Palácio do Planalto. Os dois escolhidos vão substituir os ex-ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, que deixaram o tribunal na semana passada.
Regime fiscal
Representantes de quatro estados se reuniram ontem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir mudanças no RRF (Regime de Recuperação Fiscal). Um documento com reivindicações foi apresentado pelos governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Eduardo Leite (PSDB-RS), Romeu Zema (Novo-MG) e Cláudio Castro (PL-RJ). Entre os pontos discutidos, está alongamento de prazo para cumprimento do regime, passando de 9 para 15 ou 20 anos. O Rio Grande do Norte quer aderir ao regime.
Carro popular
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciará hoje às 10h medidas para reduzir preços de carros populares. O presidente Lula (PT) participa. Alckmin disse haver “mais de uma alternativa” para baratear os automóveis.
Combustíveis
A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) afirmou, ontem, que não se pode cobrar dos postos de combustíveis o repasse integral das reduções implementadas pela Petrobras nas refinarias. “O mercado de combustíveis no Brasil segue regime de preços livres e não de preços controlados”, disse em nota.
