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Impositivas
Estado promete pagar R$ 2 milhões em emendas parlamentares nesta sexta-feira
Após cobrança do presidente da Assembleia, secretário de Finanças afirma que pagamento será efetuado nesta sexta-feira
Alessandra Bernardo
05/11/2021 | 07:43

O governo estadual inicia nesta sexta-feira (5) o pagamento de aproximadamente R$ 2,2 milhões em emendas impositivas ao Orçamento Geral do Estado de 2021. Conforme o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Aldemir Freire, todas as emendas parlamentares que cumpriram os trâmites e foram incluídas no acordo firmado entre a gestão Fátima Bezerra e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para serem acertadas até o fim de outubro serão quitadas.

“O Estado já pagou, ao longo do ano, somente em emendas parlamentares, o total de R$ 33,3 milhões. Temos emendas prontas para pagamento, do acordo com os deputados, no valor de R$ 2,16 milhões e que será pago nesta sexta-feira. Eventualmente, podemos ter pequenos atrasos em um ou outro compromisso, com exceção da folha de pagamento dos servidores, mas que sempre serão honrados pela gestão, que faz um grande esforço para honrar seus compromissos financeiros, incluindo os herdados de gestões passadas”, comunicou Aldemir.

A questão do atraso no pagamento das emendas impositivas ganhou mais visibilidade quando o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira fez a cobrança de forma pública e chamou atenção da governadora Fátima Bezerra para o cumprimento do compromisso acertado com os parlamentares.

O secretário de Finanças, Aldemir Freire afirmou ainda o esforço da gestão estadual para aumentar os investimentos em áreas como Saúde. “Neste ano de 2021, já foi pago quase R$ 350 milhões em salários atrasados, aumentamos o desembolso financeiro na Saúde em R$ 130 milhões e estamos nos preparando para pagar até o fim de janeiro de 2022, o 13º salário de 2021 e uma parcela da última folha do governo passado que está em aberto, que juntas, ultrapassará os R$ 500 milhões”, informou.

Líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Francisco do PT falou que todas as emendas parlamentares que tiverem cumprido os trâmites exigidos serão quitadas e que o pagamento destas, que deveria ter sido efetivado no último sábado (30), não foi possível antes em razão do pagamento da folha dos servidores estaduais. “Havia o desejo de que pudessem ter sido pagas até o final de outubro, mas não foi possível”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), explicou que as emendas são destinadas aos municípios para benefício da população e integram o trabalho desenvolvido pelos parlamentares. “As emendas facilitam a construção de unidades de pronto atendimento (Upas), escolas, ruas calçadas e pavimentadas, melhoram a segurança e são instrumento do parlamento para melhorar a vida do cidadão nos municípios potiguares”, disse.

Oposição reclama de atraso do governo

Apesar do anúncio do pagamento das emendas impositivas nesta sexta-feira (5), pela Seplan, alguns deputados estaduais demonstraram sua insatisfação com o atraso e creditaram o fato à questões como perseguição e retaliação por ações desenvolvidas pelos parlamentares de oposição. Esse foi o caso de Kelps Lima (Solidariedade) e José Dias (PSDB), que reclamaram durante a sessão ordinária desta quinta-feira (04).

Para Kelps, a demora no pagamento das emendas, em especial dos parlamentares de oposição, ocorre por retaliação à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investiga supostas irregularidades em contratos firmados pelo governo estadual durante a gestão da pandemia no Estado.

“A governadora, através do líder do governo na Casa, pediu aos deputados que enviassem as suas prioridades a serem pagas – e ele foi muito correto nas conversas conosco. Acontece que o governo desmoraliza sua liderança no momento em que fez com que ele empenhasse sua palavra, sem que fosse cumprida. Acredito que seja em represália ao fato de termos aberto uma CPI”, afirmou.

O veterano José Dias disse que o governo é inconsequente e não tem consideração com o povo potiguar. “De 2019, o meu saldo para ser liberado é de R$ 1,8 milhão. Isso é perseguição, exclusão. Em 2020, mais de R$ 1 milhão, foi liberado um valor, mas irrisório. Diante do que foi liberado para os que apoiam o governo. Em 2021, tem R$ 1,7 milhão para ser liberado. Estamos lutando. Esse dinheiro é para o povo, para atender a população do município e o governo não está cumprindo”, desabafou.

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