A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, passou a representar o empresário do setor de mineração Lucas Kallas em um processo que tramita na Corte. O caso chegou ao Supremo na última segunda-feira 2, após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o colegiado da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte identificarem possíveis participações de pessoas com foro privilegiado nos fatos investigados.
O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal em Minas Gerais e envolve Kallas e as empresas LPK Participações e Consultoria Ltda., Extrativa Mineral S/A e Cedro Participações S.A., conforme apurou a CNN.
Por meio da Cedro, Kallas é sócio da farmacêutica Biomm, com 8% de participação. O maior investidor da empresa é Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, com 25,86% das ações. A Biomm também tem como acionista o braço de investimentos do BNDES, a BNDESPar, entre outros investidores.
Além de Viviane Barci de Moraes, também assinam uma petição do caso Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, filhos do ministro do Supremo. A CNN tenta contato com o ministro e com o escritório de Viviane, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue em aberto.
A atuação de familiares de ministros em processos no STF tem sido alvo de questionamentos, intensificados após a divulgação de que o escritório de Viviane foi contratado pelo Banco Master em um acordo que alcançava R$ 129 milhões.
O debate também envolve o ministro Dias Toffoli, relator de um inquérito relacionado ao Banco Master. Ele viajou em um jato particular ao lado de um dos advogados do caso, e um resort que já pertenceu a irmãos do ministro recebeu investimentos de um fundo vinculado ao banco.
Na primeira sessão plenária do Supremo neste ano, Alexandre de Moraes afirmou que há “má-fé” nas críticas que acusam a Corte de permitir julgamentos em processos com participação de parentes de ministros como advogados.
“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que se tem ligação”, afirmou.
Moraes também disse que decisões do tribunal vêm sendo distorcidas e classificou como “mentira absurda” a interpretação de que o STF teria autorizado julgamentos em situações de conflito de interesse.
