Entidades empresariais repudiam a ameaça do Governo do Estado de reduzir incentivos fiscais caso não consiga aprovar, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que mantém em 20% a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel no RN), Paolo Passariello, afirma que o estudo sobre o corte dos incentivos fiscais se trata de uma pressão realizada pelo governo estadual sobre o setor empresarial.
“O Governo do RN já sinalizou anteriormente que a não manutenção da alíquota de ICMS em 20% para 2024 poderia afetar o funcionalismo público. Agora é a vez dos incentivos fiscais. Tudo isso não foge de uma única dedução: querendo colocar pressão no empresariado pela falta de organização da máquina pública, que ao invés de reduzir gastos, escolhe aumentar impostos”, argumentou.
Ele relata que o RN tem, ainda, problemas crônicos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. “Além de um turismo que sempre vai enfraquecendo”, disse.
Passariello afirmou que espera que os deputados estaduais decidam sobre o ICMS com responsabilidade. “Caso decidam manter esse aumento, o preço de tudo isso vai continuar caindo na população e nos comércios, que terão sempre mais pessoas com menor poder de compra e talvez, reduzindo a arrecadação, criando um problema inverso”, concluiu.
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Abdon Gosson, diz que os incentivos são muito poucos e, com o ICMS a 20%, o setor da hotelaria será altamente afetado. “Atingindo a hotelaria, vai aumentar o preço das diárias. Quanto mais eu aumentar o preço, menos turistas vamos ter porque vai fugir da concorrência”, conta e cita como concorrentes estados como Paraíba, Pernambuco, Ceará e Maceió.
“O turista vai ver que a hotelaria daqui está muito cara e vai preferir fazer turismo em outros estados. É uma cadeia, então a retirada de incentivo ou aumento de imposto em nenhum lugar do mundo é bom”, afirmou. Ele diz, ainda, que não só ele pensa dessa forma, como todo o setor produtivo.
Para o presidente da ABIH, existe a possibilidade de o cliente deixar de comprar cada vez mais. Ele conta que atualmente a situação ainda é de recuperação pós- -pandemia e que o turismo foi o setor mais afetado. “No turismo, a gente fechou as portas como se tivesse falido”, apontou. Abdon também defende que o governo estadual tem o dever de dar ainda mais incentivo para o setor.
CORTE DE INCENTIVOS. Como mostrou o AGORA RN, o Governo do Estado estuda a medida de cortar incentivos fiscais como uma alternativa caso a Assembléia rejeite o ICMS em 20%.
Hoje, vários setores têm incentivos fiscais, entre eles o turismo. O setor de hotéis paga 12% de ICMS sobre energia elétrica, por exemplo, enquanto a taxa geral é 20%. Além disso, bares e restaurantes pagam apenas 4%.
Nesta quarta-feira 29, em entrevista à 98 FM, o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o Estado renuncia a cerca de R$ 700 milhões em receitas por ano com os incentivos. O valor equivale exatamente ao que o Estado poderá perder por ano caso o ICMS em 20% não seja aprovado.
