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Problema
Entenda como o trabalho infantil expõe crianças a risco e por isso é ilegal
Presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o trabalho infantil. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos,
O Globo
26/08/2020 | 11:43

Em evento do setor de bares e restaurantes na noite desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o trabalho infantil. Ao comentar o impacto econômico da pandemia sobre os estabelecimentos comerciais, contou ter trabalhado num bar durante a infância e classificou como “bons tempos” a época em que menores de idade podiam trabalhar.

“E vou dizer uma coisa para os senhores: meu primeiro emprego, sem carteira assinada, obviamente, eu tinha 10 anos de idade. Foi no bar do seu Ricardo, em Sete Barras, no Vale do Ribeira (SP). Eu estudava de manhã e à tarde, lá para as 2 da tarde, ia até umas 6, 7 da noite, ele tinha pouca gente no bar, a galera que gosta de uma birita chega um pouquinho mais tarde, né?, e eu trabalhava ali com ele porque meu pai me botou lá “, relatou o presidente à plateia do congresso nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em um hotel de Brasília. ” E bons tempos, né?, onde menor podia trabalhar. Hoje, ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum” , comentou Bolsonaro na sequência.

Não é a primeira vez que Bolsonaro defende o trabalho infantil. Em julho do ano passado, em transmissão pela internet, afirmou não ter sido “prejudicado em nada” por ter colhido milho aos “nove, dez anos de idade” em uma fazenda em São Paulo.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e qualquer trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

O Programa Jovem Aprendiz, que permite que adolescentes a partir dos 14 anos possam trabalhar, porém, tem regras específicas de condições de trabalho para os menores e prevê que eles mantenham os estudos enquanto estiverem exercendo a atividade nas empresas que os contraram. A ideia do programa é facilitar a inserção do jovemno mercadod e trabalho.

A legislação brasileira conta com três dispositivos que regulamentam o trabalho realizado por crianças e adolescentes: a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Nesses documentos também são listados os direitos das crianças e adolescentes. Entre as necessidades básicas contidas no ECA, por exemplo, estão alimentação; vida e saúde; educação; cultura, esporte e lazer; dignidade, respeito e liberdade; convivência familiar e comunitária.

Ao trabalharem, em vez de estarem na escola, as crianças têm seus direitos tolidos. Podem ser submetidas a condições degradantes, como as encontradas em carvoarias e fazendas. Além disso, mesmo atividades consideradas menos degradantes, como venda de balas em sinal e afazeres domésticos, também são consideradas trabalho infantil.

O trabalho infantil também tem impacto para toda a sociedade. Ao se dedicarem ao trabalho em vez de estudarem, as crianças, muitas vezes, têm seu potencial de estudo limitado. Assim, tornam-se mão de obra menos qualificada, reduzindo a produtividade da economia também.

Em âmbito internacional, o Brasil ratificou duas importantes convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e das ações imediatas para a sua eliminação, e a Convenção número 138, que não somente dispõe sobre a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho, como também estabelece algumas outras normas para coibir o trabalho infantil.

O exercício de qualquer atividade de trabalho infantil, portanto, contraria normas internacionais.

O que diz a Constituição

Até os 13 anos, o trabalho é totalmente proibido. Entre 14 e 16 anos, há uma exceção para o trabalho na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, há permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008, que lista as piores formas de trabalho infantil. Essas são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.

Números no Brasil

O Brasil tem 1,8 milhão de crianças e jovens com idade entre 5 e 17 anos que trabalham e não deveriam, segundo os últimos dados da Pnad Contínua divulgados pelo IBGE e referentes a 2016. Do total de crianças que estavam no mercado de trabalho em 2016, 34,7% eram do sexo feminino e 65,3%, do sexo masculino. Daquele universo de 1,8 milhão, cerca de 1 milhão de crianças e jovens se enquadrava em condições ilegais de trabalho.

Números no Mundo

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre as atividades que mais oferecem risco à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e adolescentes estão o trabalho nas ruas, em carvoarias e lixões, na agricultura, com exposição a agrotóxicos, e o trabalho doméstico. De acordo com o relatório Medir o Progresso da Luta contra o Trabalho Infantil da organização, atualmente, há 168 milhões de meninos e meninas, de 5 a 17 anos, que exercem algum tipo de trabalho infantil. Isso equivale a 11% de todas as pessoas dessa faixa etária no planeta.

Trabalhos invisíveis

São os realizados por crianças e adolescentes frequentemente admitidos pela sociedade, como o comerciante ambulante, o guardador de carros e o guia turístico, tornando o trabalho na infância invisível, aumentando seu ciclo de aceitação. Todos eles são considerados trabalho infantil, se exercido por menores de 18 anos.

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