O Prefeito Emídio Jr. sancionou e foi publicado no Diário Oficial da quarta-feira 20 a Lei nº 2.446/2023 que possibilita o pagamento de abono complementar para o cumprimento do piso nacional da enfermagem aos profissionais do Município. Serão contemplados 180 profissionais, entre eles enfermeiros e técnicos de enfermagem.

“Foi sancionada a Lei que garante o pagamento do piso, mediante o repasse do Governo Federal com as diferenças que vamos receber do Ministério da Saúde e repassar para os profissionais, de forma individualizada por CPF. Venho trazer a boa notícia de que nas próximas semanas o pagamento desse abono será feito aos 180 profissionais no nosso Município”, afirmou Emídio Jr.

Com a aprovação da Lei, enfermeiros passam a receber R$4.750,00 para enfermeiros e técnicos de enfermagem 70% desse valor. O pagamento do abono vai acontecer de forma retroativa ao mês de maio deste ano, atendendo todos os profissionais ativos por meio de folha extra e os que não fazem mais parte do quadro por meio de indenização.

Em maio, o Governo Federal abriu crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o auxílio financeiro complementar para pagamento do piso.

Secretaria Municipal de Saúde implanta a Ouvidoria SUS

A Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), implantou a Ouvidoria SUS Municipal, um canal oficial e direto de comunicação entre os usuários das unidades de saúde com a administração. O contato da Ouvidoria é o número (84) 9 9935 0275, por ligação ou via WhatsApp.

De acordo com secretário municipal de Saúde, Júnior Rêgo, a Ouvidoria é um meio de a administração se comunicar de forma mais direta com a população.

“Com esse canal, a gente pode sentir como anda a saúde no Município, do ponto de vista do elogio, da crítica e da sugestão. É um canal de comunicação com os usuários do SUS de suma importância para a gestão avaliar e monitorar a qualidade dos serviços”, disse.

O secretário municipal de Saúde enfatizou que a Ouvidoria tem como objetivo a promoção da transparência, a participação cidadã e eficiência da gestão pública local.

“Os munícipes podem expressar suas opiniões, sugestões, reclamações e denúncias relacionadas aos serviços oferecidos pela prefeitura se identificando ou de forma anônima”, concluiu.