Em meio à crise da segurança pública vivenciada no Rio Grande do Norte, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira 20, durante visita a Natal, o aporte de R$ 100 milhões para investimentos no sistema de segurança pública potiguar. O valor, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), vale para todo o ano de 2023 e será usado para aquisição de veículos, armamento, equipamentos e estruturação do sistema de segurança.

O anúncio foi feito na esteira dos ataques criminosos que vêm ocorrendo no Rio Grande do Norte desde a madrugada da última terça-feira 14, com ataques registrados a prédios públicos, incêndios a ônibus escolares, a veículos particulares, transporte público, ataques a estabelecimentos comerciais, além de homicídios.

Segundo Flávio Dino, o aporte é uma resposta do Governo Federal a esses crimes. O apoio financeiro visa a fortalecer o sistema de segurança potiguar, que já conta com o reforço de cerca de 700 homens e mulheres da Força Nacional. O reforço policial será mantido, de acordo com Dino, enquanto a governadora Fátima Bezerra (PT) achar necessário e poderá ser ampliado se houver “necessidade objetiva”.

Desde quando desembarcou no Rio Grande do Norte, na noite do domingo 19, o ministro da Justiça e Segurança Pública participou de reuniões com representantes dos três poderes, entre outras autoridades, para discutir investimentos para a segurança. Após as tratativas, ficou definido o envio dos R$ 100 milhões para serem utilizados em áreas estratégicas.

“Esse recurso será repassado ao Rio Grande do Norte para áreas que foram definidas nesse diálogo com o Governo do Estado. Destaco, menciono, a título exemplificativo, que nós estamos assumindo o custo de três obras muito importantes para o Estado, notadamente o ITEP (Polícia Científica), o Regimento de Cavalaria da Polícia Militar e o Complexo da Polícia Civil”, detalhou Flávio Dino em entrevista coletiva ao lado da governadora, na manhã desta segunda-feira 20.

De acordo com o Governo do Estado, as três obras citadas pelo ministro já estão em curso pelo Executivo estadual, mas agora serão assumidas pelo Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso também possibilitará que os recursos que seriam destinados pelo governo estadual nesses três projetos sejam realocados para a aquisição de outros equipamentos, a fim de para reforçar a estrutura de segurança estadual.

Somadas, essas obras representarão um investimento de cerca de R$ 80 milhões. Os outros R$ 20 milhões restantes serão destinados a aluguel e aquisição de veículos, armamento e equipamentos para as polícias militar e civil, Itep e Corpo de Bombeiros Militar, bem como para custeio.

Segundo Flávio Dino, as novas viaturas e armamentos serão entregues até a próxima semana às forças de segurança estaduais. Ele não detalhou o quantitativo desses equipamentos. O ministro também anunciou, sem dar detalhes, o envio de recursos para a construção de uma nova unidade prisional, além de ampliação de vagas nas unidades existentes.

Os recursos também servirão para programas de trabalho no sistema prisional e compra de equipamentos como scaner corporal e tornozeleiras eletrônicas.

“Além dos recursos que a senhora governadora tem e que serão liberados em razão da assunção da obra, nós temos de dinheiro novo mais R$ 100 milhões que serão investidos neste ano”, disse o ministro Flávio Dino. “Nós acreditamos que esses investimentos vão conseguir fazer com que tenhamos um controle progressivo das situações de violência e acredito que esses investimentos novos vão garantir que não haja reiteração dessas crises, embora tenhamos que encontrar saídas nacionalmente, mas ao que compete ao Rio Grande do Norte é esse fortalecimento da capacidade de resposta”, acrescentou.

Flávio Dino afirmou, ainda, que a governadora Fátima Bezerra tem a “confiança” do Governo Federal para conduzir o enfrentamento às ações criminosas.

APOIO

Após o anúncio por parte do ministro, a governadora Fátima Bezerra agradeceu o aporte financeiro e ressaltou a importância da parceria do Governo Federal na efetiva diminuição dos índices de criminalidade.

“Temos o apoio incondicional do Governo Federal desde o início. E hoje o ministro da Justiça está no RN com gestos concretos, anunciando R$ 100 milhões para investimentos em estrutura física, equipamentos, armamento e viaturas”, destacou Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual ressaltou que o apoio federal também significa mais policiais nas ruas, o que foi garantido, inclusive, pela autorização concedida para a permanência da Força Nacional no RN pelo tempo que for necessário.

Fátima Bezerra agradeceu também pelo apoio da Federação dos Municípios do RN (Femurn), da bancada federal, dos poderes constituídos e pelo trabalho realizado pelas forças de segurança que têm atuado desde o início dos ataques no combate ao crime organizado.

A governadora Fátima Bezerra anunciou ainda, durante a coletiva, que o ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu a reposição de todos os veículos de transporte escolar que foram incendiados e danificados pelos criminosos em várias cidades do interior do Rio Grande do Norte. “Já temos o compromisso do ministro da Educação, Camilo Santana, bem como os outros danos causados nós estamos fazendo contato junto aos demais ministérios”, disse Fátima.

Burocracia impediu estados de investirem R$ 3,4 bilhões em segurança

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, aproveitou sua vinda ao Rio Grande do Norte e o anúncio de R$ 100 milhões em investimentos na segurança pública para defender o Governo Fátima Bezerra da acusação de não ter usado recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A governadora negou que os recursos tenham sido perdidos por falta de uso e explicou que o governo estadual tem um prazo até 2024 para utilizá-los.

Flávio Dino explicou que, a pedido do secretário de Segurança do RN, Coronel Araújo, flexibilizou algumas normas que eram exigidas pelo governo anterior para que os estados conseguissem acessar os recursos desse fundo. O ministério editou uma nova portaria diminuindo as formalidades burocráticas para que os estados consigam gastar esses recursos mais rapidamente.

De acordo com o ministro, o represamento de recursos da área da segurança pública foi um problema que aconteceu com todos os estados. Quando o presidente Lula assumiu, em janeiro desse ano, foi feito um levantamento que apontou que R$ 3,4 bilhões deixaram de ser usados pelos estados brasileiros em razão da burocracia.

“Portanto não é um problema do Rio Grande do Norte, é um problema nacional. R$ 2,4 bilhões empoçados, e mais R$ 1 bilhão do fundo penitenciário nacional. Nós estamos falando de R$ 3,4 bilhões que foram repassados aos estados, inclusive o Rio Grande do Norte e que não foram executados, por isso é que eu mudei a portaria, porque do jeito que a portaria se encontrava era quase impossível executar esse dinheiro, porque era um dinheiro quase que mental, fictício”, declarou Flávio Dino.

Com a alteração da portaria e consequente flexibilização das regras, a expectativa do ministério é que esse montante seja investido nos próximos meses por parte dos estados que não conseguiram o acesso aos recursos do fundo nacional nos últimos anos.