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Garantia honrada
Em junho, União bancou dívida de R$ 49 mi do Estado
Desse total, R$ 46,77 milhões não foram pagos ao Banco Mundial (referente ao projeto Governo Cidadão) e R$ 3,02 milhões não foram pagos ao Banco do Brasil, dentro do projeto Proinveste. Tesouro está impedido de executar as contragarantias porque RN foi à Justiça
Redação
15/07/2020 | 23:43

O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 5,510 bilhões no primeiro semestre de 2020 para honrar débitos bancários não quitados pelos governos estaduais e municipais. Nos empréstimos, a União assinou como uma espécie de fiador.

A lista é encabeçada por Rio de Janeiro, com R$ 2,043 bilhões, e Minas Gerais, com R$ 1,931 bilhão. Segundo o Tesouro, 14 das 27 unidades da Federação deixaram de pagar algum compromisso com garantia da União desde o começo deste ano.

Apenas no mês passado, os desembolsos do Tesouro para cobrir dívidas não pagas pelos governos regionais chegou R$ 1,262 bilhão. Os calotes de Minas Gerais, o maior devedor no mês passado, somaram R$ 640,96 milhões em junho.

Segundo o Tesouro Nacional, o Governo do Rio Grande do Norte não honrou o pagamento de R$ 49,79 milhões. Desse total, R$ 46,77 milhões não foram pagos ao Banco Mundial (referente ao projeto Governo Cidadão) e R$ 3,02 milhões não foram pagos ao Banco do Brasil, dentro do projeto Proinveste.

Com isso, o total das dívidas do governo potiguar que foram honradas pelo Tesouro Nacional chegaram a R$ 91,38 milhões em 2020.

Além dos governos de Minas e do RN, o Governo do Rio não pagou no mês passado uma dívida de R$ 564,21 milhões e o Maranhão não pagou uma parcela de R$ 3,98 milhões.

Entre os municípios, o Tesouro Nacional ainda honrou uma dívida de R$ 3,76 milhões da Prefeitura de Chapecó (SC).

O Tesouro lembrou que a União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas – de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dois anos, incluindo o Rio Grande do Norte. “Os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal”, acrescentou o órgão.

Além disso, o pacote de ajuda financeira aos governos regionais aprovado pelo Congresso Nacional em maio também suspendeu o pagamento de dívidas com a União e com os bancos públicos até o fim deste ano.

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