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Opinião
Editorial: Festival de balas
Redação
30/01/2020 | 00:05

Os fabricantes de armas e munições e a bancada da bala no Congresso Nacional estão em festa.

O governo federal acaba de quadruplicar o número de munições permitidas para civis com posse ou porte de arma.

A quantidade máxima que cada um pode adquirir, com isso, subiu de 50 para 200 por ano para cada trabuco disponível no ambiente.

As novas regras foram assinadas pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça e Segurança Pública, ele, o mais novo ícone da extrema direta brasileira, Sérgio Moro.

A portaria saiu no Diário Oficial da União da última terça-feira.

Para um público que obteve permissão para ter arma a pretexto de defesa pessoal e precisa mantê-la guardada em casa, trata-se de uma medida desproporcional.

Para que tanta bala?

A portaria também atinge profissionais como guardas prisionais, guardas portuários e auditores da Receita e do Trabalho que, a partir de agora, poderão adquirir até 600 munições, uma quantidade prevista até então apenas para integrantes das Forças Armadas e policiais federais e estaduais.

Embora, neste caso, a posse e o porte sejam coisas distintas, a ideia de que as pistolas não possam dar um passeio por aí, criando situações de perigo nas ruas, ficou ainda mais remota.

Mas como os Estados Unidos são frequentemente usados como exemplo pelos defensores do amplo uso e disseminação das armas no Brasil, não custa dar uma olhadinha no que diz a Segunda Emenda da Constituição americana de 1787.

“Sendo necessária à segurança de um Estado livre a existência de uma milícia bem organizada, o direito do povo de possuir e usar armas não poderá ser infringido”.

Embora a existência de “milícias” seja a única semelhança entre os EUA de outrora e o Brasil de hoje, é sempre preciso relembrar: a taxa de assassinatos por armas de fogo na América atual é 25 vezes maior do que a de outros países desenvolvidos.

O índice de mortes de crianças por armas lá é duas vezes maior em estados que têm regulamentação mais flexível em relação a porte e posse.

Isso sem mencionar o brutal índice de incidentes envolvendo armas que, entre 2001 e 2011, mataram 40 vezes mais do que terroristas, segundo dados do próprio Departamento de Justiça.

No Brasil, onde o poder de comprar e treinar com armas é privilégios de muito poucos, tirando a bandidagem, é sinal de agouro, má notícia, para a maioria da população.

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