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Dívidas de 15 cidades do RN somam R$ 13,3 milhões em precatórios; Caicó lidera o ranking

14/05/2015 | 16:30

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, por meio do juiz auxiliar da Presidência Bruno Lacerda, repassou informações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) sobre os Municípios que estão inadimplentes com o pagamento de Instrumentos Precatórios Requisitórios para que aquela Corte de Contas adote medidas para apuração de irregularidades.

Como resposta, o presidente do TCE/RN, conselheiro Carlos Thompson, informou que instaurou procedimento administrativo (representações para cada um dos Municípios inadimplentes), visando apurar eventuais ilegalidades praticadas pelos gestores que deixaram de repassar os valores para pagamento de precatórios, apesar de oficiados, a tempo e modo devidos para tanto. O conselheiro Carlos Thompson determinou a distribuição de cada processo para um conselheiro relator, que apreciará cada caso.

Ao todo quinze municípios não repassaram ao TJRN os valores financeiros devidos para o pagamento de precatórios. O montante soma R$ 13,3 milhões. Esses entes públicos representam 15% dos municípios integrantes do Regime Geral de Pagamentos de Precatórios, que contém 101 prefeituras do Rio Grande do Norte. São administrações que têm a obrigação de efetuar pagamentos anuais e que não vem obedecendo este critério.

A relação é composta pelos municípios de Angicos, Caicó, Cerro-Corá, Governador Dix-sept Rosado, Jandaíra, Macaíba, Nísia Floresta, Paraná, Pendências, Porto do Mangue, Santa Maria, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel e Touros. A maior dívida é de Caicó, que registra cerca de R$ 5,8 milhões em inadimplência e o menor passivo é de Cerro-Corá, que deve pouco mais de R$ 18 mil.

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