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Opinião
Desmilitarização da Polícia Militar é “inócua e sem eficácia”, avalia deputado federal
Deputado federal Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, que avalia que o tema dificilmente encontrará terreno para ser discutido pelo Congresso Nacional; político é defensor da criação de uma polícia de ciclo completo
Redação
25/09/2020 | 05:28

A desmilitarização da Polícia Militar é uma medida inócua e sem eficácia. O posicionamento é do deputado federal Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, que avalia que o tema dificilmente encontrará terreno para ser discutido no Congresso Nacional.

O político mineiro é defensor da criação de uma polícia de ciclo completo, o que pode garantir ao policial militar, por exemplo, a competência de participar do processo de investigação – que hoje é uma prerrogativa exclusiva das polícias Civil e Federal.

Ele é, por sinal, autor de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 431, que amplia a competência da Polícia Militar, dando-lhe atribuições de polícia judiciária. Para Gonzaga, a polícia de ciclo completo é mais eficaz que a desmilitarização da força policial. No entanto, o projeto está parado na Câmara dos Deputados.

O deputado mineiro é também presidente da comissão especial sobre competência legal para investigação da Câmara de Deputados. “Não vejo espaço nenhum para esta discussão de desmilitarizar a Polícia Militar. Não há espaço para isso. Não quero fazer críticas a quem defende a desmilitarização, mas é uma ação de alcance curto; é inócua e de pouca eficácia. É um assunto que não está na agenda”, pontua.

Para ele, a atual necessidade é a de ampliar as competências das polícias em todo o Brasil. “Há a necessidade de atuação maior das polícias. Se é para desmilitarizar, para mudar a forma de atuação, é melhor garantir maior eficiência no trabalho do policial.”, pondera.

A desmilitarização da Polícia Militar é um dos assuntos mais discutidos no Rio Grande do Norte nos últimos dias. A polêmica veio à tona com a inclusão do tema na II Conferência Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, evento realizado virtualmente entre os dias 16 a 18 deste mês.

“Soube pela repercussão da imprensa, por meio do Agora RN, além das conversas que tive com representantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Um dos grandes problemas da limitação da PM não é está obrigação da farda, da militarização, mas de ser uma polícia de ciclo completo. Acho que parte do problema que se quer resolver com a desmilitarização está num outro foco, que é esta limitação constitucional de investigar”, reforça o deputado federal mineiro.

Os defensores da desmilitarização avaliam que a medida consiste na mudança da Constituição para permitir uma formação “civil” da nova Polícia Militar. O objetivo é extinguir com a atual hierarquia e a disciplina militar. Os apoiadores falam que medida visa permitir uma cultura mais humanizada, uma ação comunitária, dos agentes de segurança. O objetivo é, de fato, evitar o treinamento militar dos policiais.
Desse modo, a manutenção da ordem pública interna seria atribuição de uma autoridade policial com políticas civis, enquanto a segurança externa continuaria sendo uma responsabilidade das Forças Armadas.

No entanto, para o deputado Subtenente Gonzaga, a tese da desmilitarização para reduzir violência da atividade policial é uma tese que vem perdendo relevância. Ele reforça que a mudança não retiraria da PM o poder do trabalhão ostensivo.

“O que está colocado hoje, na busca por eficiência, é de discutir o modelo de polícia. Em todo o mundo, as polícias tem o papel de investigar. Aqui, no Brasil, não. Há uma limitação para o trabalho investigativo. A Constituição Federal delegou apenas às polícias Civil e Federal esta competência de investigar. A Polícia Militar tem o papel de ostensividade, mas não pode utilizar as informações colhidas na dinâmica de um crime, pois não tem a competência para fazer a investigação”, justifica.

Ele reforça que o tema da desmilitarização não encontra guarida nem mesmo no governo federal. Desde o processo de redemocratização do País, em 1988, nenhum Presidente da República defendeu a proposta de extinguir a Polícia Militar. Além disso, lembra ele, uma Proposta de Emenda à Constituição que foi apresentada ao Senado Federal em 2015 não foi aprovada nem mesmo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – na primeira análise sobre a legalidade do tema.

“Não vejo o mínimo de espaço para isso avançar. Sou defensor que a Constituição seja alterada, sim, mas para criar uma polícia de ciclo completo, permitindo que as polícias Militar, Rodoviária e Penal tenham a prerrogativa de investigar. Se o policial militar fizer uma pergunta [na cena de um crime], por exemplo, pode estar cometendo o crime de usurpação de função”, encerra.

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