A proposta de legislação da Comissão Europeia de proibir a importação de produtos do agronegócio que são considerados fortemente ligados ao desmatamento florestal coloca sob ameaça ao menos US$ 10 bilhões (o equivalente a R$ 55 bilhões, considerando a cotação atual) ao ano em exportações brasileiras, de acordo com levantamento feito pelo Metrópoles.
A proposição criou forte reação de produtores e autoridades do Brasil. De acordo com eles, a ideia tem como uma das principais intenções aumentar o protecionismo agrícola europeu.
Nessa terça-feira (23), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) divulgou nota com ataques aos europeus, acusados de se sentirem donos do mundo. “Protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental. É disso que se trata a medida”, registra o texto.
A proposta também foi alvo de críticas dos ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Para o mundo, entretanto, a pauta tem sido vendida unicamente como uma medida de incentivo à preservação ambiental. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) na quinta-feira (18) revelam que o desmatamento na Amazônia, nos 12 meses entre agosto de 2020 e julho de 2021, foi o maior para esse intervalo de tempo desde 2006. A floresta perdeu 13,235 mil km² de árvores no último ano.
Comprador nº 2
Entre os produtos associados ao desmate florestal e que, portanto, podem ser afetados pelo projeto, estão soja, café, carne bovina, cacau, óleo de palma, madeira, móveis e couro.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu (que reúne os líderes dos 27 membros). Se passar, a economia brasileira poderá ser gravemente prejudicada, na avaliação dos especialistas, uma vez que os países do bloco são o segundo principal destino das exportações brasileiras, perdendo apenas para a China.
Um recorte de janeiro a outubro de 2021, por exemplo, mostra que o agronegócio exportou no período US$ 15,087 bilhões à União Europeia, o equivalente a 14,74% do total das exportações do setor. Isso representa uma alta de 7,45% em comparação ao que foi exportado no mesmo período do ano anterior, quando o Brasil vendeu US$ 14,040 bilhões em produtos agrícolas para o bloco econômico.
Somente os produtos que podem ser cortados – soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau, café, móveis e couro – representaram 65,8% do total de exportações do agronegócio à UE. Esses produtos já responderam por US$ 9,935 bilhões em vendas brasileiras ao bloco econômico europeu neste ano.
Os dados foram levantados pelo Metrópoles nas Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (Agrostat), plataforma do Ministério da Agricultura.
A pressão envolve, ainda, o acordo Mercosul-UE, que, apesar de fechado em 2019, precisa ser aprovado pelo Parlamento de cada país membro do bloco. E a aprovação está travada justamente pela polêmica do retrocesso dos dados ambientais do Brasil. Ao Metrópoles, o embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybañez Rubio, afirmou que, para isso ocorrer, no entanto, espera-se do governo de Jair Bolsonaro “muito mais ações de proteção ambiental”.
O economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, desconfia que o entrave motivado pelo descaso do governo com o meio ambiente não seja o único motivo do impasse europeu. “Acredito que isso seja mais desculpa da União Europeia do que fato. Não era tão claro que isso poderia ser um empecilho quando o acordo foi acertado”, ponderou.
Megale sustenta que, com as economias fragilizadas pela pandemia, a política protecionista ganhou força, principalmente no setor agrícola europeu. “Os problemas vão além do clima. Há pressão interna dos produtores locais, com muita influência política, e essas demandas cresceram durante a pandemia. Há exagero político nessa questão ambiental. Se fosse resolvido todo o problema, talvez aparecesse outra discussão”, completou.
Sustentabilidade
A proposta de legislação estabelece que as empresas de comércio exterior provem que as commodities e produtos não estão ligados a terras degradadas após 31 de dezembro de 2020.
A Comissão Europeia garante que não haverá qualquer sanção a países específicos. “Os produtores sustentáveis continuarão a conseguir vender os seus produtos para a UE.”
De acordo com os últimos dados da Agência das Nações Unidas para alimentação e agricultura (FAO), 420 milhões de hectares de floresta foram desmatados no mundo entre 1990 e 2020. “A UE é parcialmente responsável por esse problema, e quer responder ao forte apelo dos cidadãos europeus para liderar o caminho para resolvê-lo”, afirmou a comissão em relatório. Numa consulta pública, a proposta foi aprovada por 1,2 milhão de pessoas.
“O Brasil pode ser prejudicado em vários setores. A Europa vai exigir que exportadores comprovem que seu produto não vem de uma área desmatada ilegalmente. Então, exportadores brasileiros vão ter que obter certificados, fazer rastreabilidade de produtos, realizar demonstrações caso a origem da commodity venha próxima a áreas desmatadas – principalmente, da Amazônia. Vai crescer o custo de exportação à Europa”, avalia o consultor Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil.
Segundo ele, a imagem do Brasil é muito ruim no exterior, principalmente pelas questões de desmatamento da Amazônia. “É um desafio que o Brasil vai ter que enfrentar cada vez mais. É uma tendência que veio para ficar”, concluiu.
