BUSCAR
BUSCAR
Decisão
Desembargadores proíbem organização de religiosas feministas e pró-aborto de usar ‘católicas’ no nome
Magistrados da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que o uso do termo pela ONG 'Católicas pelo Direito de Decidir' fere a doutrina da religião
Estadão
28/10/2020 | 10:03

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a ONG Católicas pelo Direito de Decidir não pode mais usar a referência religiosa no nome. O grupo feminista e pró-aborto legal atua há mais de duas décadas na defesa da ‘justiça social, buscando o diálogo interreligioso e mudanças nos padrões culturais e religiosos que cerceiam a autonomia e a liberdade das mulheres’.

“Formada por mulheres que são católicas, a ONG propõe um questionamento sobre determinadas leis eclesiásticas da instituição, em especial aquelas relacionadas ao aborto, direitos reprodutivos e à autonomia das mulheres sobre o próprio corpo”, diz a apresentação no portal mantido pelo grupo.

Em julgamento na semana passada, os desembargadores atenderam a um recurso apresentado pelo Centro Dom Bosco, entidade também católica, mas conservadora. A associação é a mesma que processou o canal Porta dos Fundos exigindo censura ao especial de Natal que retratou Jesus Cristo como um homossexual. Na ação, a entidade afirmou que organização feminista tem a ‘pretensão de implementar uma agenda progressista e anticatólica em meio aos católicos’ e acusou o grupo de fraude por defender o ‘homicídio de bebês no útero materno’ e subverter a doutrina da religião.

Segundo o acórdão da 2ª Câmara de Direito Privado, as ‘Católicas pelo Direito de Decidir’ ficam obrigadas a readequar seu estatuto social e remover a expressão ‘católica’ do nome em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

tidade para propor a ação porque ‘somente a autoridade eclesiástica competente tem o poder de representar a Santa Sé na defesa de sua identidade’.

A ONG Católicas pelo Direito de Decidir ainda pode recorrer da decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

COM A PALAVRA, A ONG CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR

“Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil informa que não foi notificada oficialmente sobre a decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paul (TJ/SP). A organização tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e tomará as medidas cabíveis após o recebimento da determinação judicial. Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil reitera seu compromisso com a Democracia e os Direitos Humanos, em especial com os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das meninas e mulheres, tão ameaçados na atual conjuntura política brasileira”

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.