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Entrevista
Deputado Walter Alves: “Do jeito que está, reforma tributária não passa”
Segundo o parlamentar, que é presidente do MDB no RN, sem mudanças, a reforma causará perdas na arrecadação da ordem de R$ 27,4 bilhões para os estados e R$ 13,1 bilhões para os municípios
Redação
29/07/2021 | 08:33

O deputado federal Walter Alves, principal nome do MDB no Estado e presidente da sigla, é um atento observador daquilo que é sensível para o cidadão. Essa condição de compreender o timing da política, herdada de uma linhagem de homens públicos da qual faz parte seu pai, o ex-governador Garibaldi Alves, confere ao parlamentar uma identidade imediata com determinados extratos do eleitorado potiguar. Enquanto a preocupação mais visível no momento é saber se o MDB terá ou não candidato próprio ao governo estadual, Walter Alves segue fazendo o dever de casa e debatendo outras pautas, como a reforma tributária atual, seu grau de injustiça e o que pode ser feito para não penalizar tanto a maioria da população.

Essa é a síntese da entrevista que ele concedeu ao Agora RN. Acompanhe.

Agora RN: Deputado, qual sua opinião sobre a reforma tributária. Ela passa?

Walter Alves: Eu acredito que ela não deve ser aprovada da forma que está dado aos efeitos nocivos dela tanto aos Estados quanto aos Municípios. Essa reforma, do jeito que está, vai causar perdas na arrecadação da ordem de R$ 27,4 bilhões para os Estados e R$ 13,1 bilhões para os municípios. Mais de R$ 30 bilhões que irão, claro, prejudicar a oferta dos serviços básicos como saúde, educação, segurança e todos os outros setores.

Agora RN: Tem alguma saída?

Walter Alves: Eu indicaria atuar sobre a CSLL, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que não é base para cálculo nem de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reduzindo a alíquota que hoje é de 9%. Outro ponto de crítica ao relatório é que não se fala nada sobre a mudança na tipologia do imposto, passando a base de imposto regressivo para o progressivo. Aliás, esse foi o mote para essa reforma. Da forma que está tudo continua como antes, pagando mais impostos quem é mais pobre.

Agora RN: E nesse caso, qual seria a sugestão?

Walter Alves: Se o governo quer reduzir a carga tributária, é só reduzir os impostos sobre o consumo, que inclusive é um imposto regressivo e absolutamente injusto com quem tem menor renda. Mas, ao contrário, o governo quer aliviar quem tem renda mais alta, deixando as camadas mais ricas livres de impostos.

Agora RN: E qual seria a saída para mudar o tipo de imposto no Brasil?

Walter Alves: Para mudar é preciso compreender porque esse modelo não dá mais para se suportar. Então, para compreender a regressividade e a progressividade, é necessário avaliar as bases de incidência econômica, que são a renda, a propriedade, a produção, a circulação e o consumo de bens e serviços. Conforme a base de incidência, os tributos são considerados diretos ou indiretos. Os tributos diretos incidem sobre a renda e o patrimônio, porque, em tese, não são passíveis de transferência para terceiros. Esses são considerados impostos mais adequados para a questão da progressividade.

Agora RN: E os impostos indiretos?

Walter Alves: Bem, os indiretos incidem sobre a produção e o consumo de bens e serviços, sendo passíveis de transferência para terceiros, em outras palavras, para os preços dos produtos adquiridos pelos consumidores. Eles acabam pagando de fato o tributo, mediado pelo contribuinte legal: empresário produtor ou vendedor. Como o consumo é proporcionalmente decrescente em relação à renda, conforme ela aumenta prejudica mais os contribuintes de menor poder aquisitivo.

Agora RN: E acaba quebrando nas costas da maioria da população…

Walter Alves: Correto e, com isso, a população de baixa renda suporta uma elevada tributação indireta, pois mais da metade da arrecadação tributária do país advém de impostos cobrados sobre o consumo, o que não é alterado pela proposta de reforma tributária apresentada.

Agora RN: E a criação de apenas um imposto?

Walter Alves: A criação do IVA-F vai reduzir a cumulatividade do sistema tributário. Hoje a CIDE-Combustíveis e parte da arrecadação da Cofins e da Contribuição do PIS é cobrada diversas vezes sobre um mesmo produto, isto é, em todas as etapas de produção e circulação da mercadoria. O IVA-F tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição, sendo o valor do tributo podendo ser definido pela diferença entre o preço de venda do produto e o custo da aquisição, nas diversas etapas da cadeia produtiva. Em ambos os modelos, o tributo é repassado ao preço de venda do bem e do serviço sendo pago, portanto, na maioria das vezes pelo consumidor final.

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