O deputado estadual Kelps Lima (PR), que tomou posse no cargo com a renúncia do deputado estadual Poti Júnior (PMDB), que assumiu a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmou que os questionamentos propostos pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), que fez representações ao Ministério Púbico e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a posse de Poti no TCE, “são absolutamente descabidos”, afirmou em entrevista ao Jornal de Cidade, da FM 94. Confira a integra de suas palavras.
Jornal da Cidade – O senhor já estava no mandato, mas como substituto e, agora, com a renúncia de Poti Júnior e a posse dele no TCE o senhor assume definitivamente uma cadeira na Assembleia Legislativa. Com que sentimento o senhor chega à Assembleia Legislativa do RN?

Kelps Lima – Dois sentimentos são os que mais extravasam nesse momento: primeiro, de orgulho, por ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Nós, que gostamos de política, que temos vocação pública, sentimos um orgulho enorme de continuar na Assembleia. Mas também de muita responsabilidade. A gente entra com uma vontade muito grande, com uma gana muito grande de tentar apresentar projetos que, de fato, tragam o resultado na ponta, que tragam assertivo benefício para o RN. Esse é o nosso desejo, esse é nosso intuito e a gente espera que, na abertura do ano de 2013 dos trabalhos legislativos, a gente já apresente um pacote de projetos que possa melhorar a gestão pública do RN.
Jornal da Cidade – O deputado Poti foi eleito na Assembleia, já tomou posse, mas existem alguns movimentos que estão questionando a ida de Poti ao TCE. Como você analisa esses questionamentos, uma vez que Poti foi prefeito e responde a alguns processos?
Kelps Lima – Eu acho esses questionamentos absolutamente descabidos beirando a irresponsabilidade, porque você não pode ficar maculando a história das pessoas, a reputação das pessoas, tentando se sobrepor a um papel que é do Poder Judiciário. O conselheiro Poti Júnior responde a processos na justiça, mas em nenhum deles há condenação, seja por corrupção ou peculato. São todas discussões e questões de processos envolvendo situações administrativas absolutamente comuns a quem exerce o cargo de gestor público e essas discussões são feitas dentro do regime democrático. O MP encontrou algumas divergências, apresentou ao Judiciário, Poti apresentou sua defesa e será julgado. É assim que deve funcionar. O que está havendo, são pessoas querendo se sobrepor ao Judiciário, assumindo um papel que não os compete. Vou dar um caso simbólico do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli: ele assumiu o cargo de ministro do Supremo, onde lá o funil é muito estreito para passar e ele tinha uma condenação – o que Poti não tem – de improbidade administrativa. Então, é descabido isso, eu acho isso perigoso, porque você macula a imagem alheia, e é antidemocrático, porque não respeita a instituição, que é o Poder Judiciário. Portanto eu acho esse questionamento, além de tudo, é ilegal. Como pode você exercer o cargo de deputado, onde você passa pelo crivo do Judiciário para registrar sua candidatura e depois para aprovar os atos de sua campanha e só então ser diplomado e poder assumir o mandato e você não pode ser conselheiro do Tribunal de Contas?
Jornal da Cidade – Salientando que o TCE é um órgão auxiliar da AL.
Kelps Lima – E é um órgão muito importante, de fato… Acho tudo isso perigoso. Eu olho com muito cuidado essa sede que as pessoas hoje têm fomentar assuntos em redes sociais, em jornais, não tendo cuidado da consequência e posso até citar um exemplo meu: eu, no exercício da minha atividade de advogado, fui questionado pelo Ministério Público acerca de um processo onde eu fiz umas denúncias de irregularidades como advogado, representante do meu cliente, e fui processado pelo MP por denunciação caluniosa na Justiça Federal. A própria OAB assumiu a minha defesa no processo, tamanho era o descabimento da ação do Ministério Público. Eu fui absolvido sumariamente, não houve nem instrução no processo. O Ministério Público não recorreu, porque reconheceu o erro. Mas, nesse intervalo, entre o questionamento do Ministério Público e a sentença de absolvição sumária eu fui convidado para ocupar dois cargos a nível nacional: secretário nacional de Mobilidade Urbana – eu fui convidado pelo ministro das Cidades – e fui convidado para ser diretor nacional da Embratur. Esses dois cargos eram de suma importância para o RN. Por exemplo, eu poderia ter ajudado o RN nas obras de mobilidade urbana da Copa e como diretor nacional da Embratur, poderia ajudar muito o RN na divulgação internacional das suas potencialidades turísticas. Não pude assumir esses dois cargos por conta desse processo descabido, reconhecido ao final pelo próprio MP e pelo Judiciário. Isso demorou um ano e dois meses. Quem vai pagar esse prejuízo? Quem vai devolver essa oportunidade perdida? Então, há de se ter cuidado com a imagem alheia, para não estar-se maculando. Eu alerto que as pessoas não absorvam, não tentem prejulgar ninguém. Eu tive o cuidado de sentar com o deputado Poti Júnior e olhar que esses processos… que o próprio Tribunal de Contas, à unanimidade, aprovou isso. Então eu vejo com muita preocupação esse comportamento. Quando o Ministério Público mandou nota para a imprensa dizendo que ia me processar, 1283 notícias foram veiculadas no Google; quando houve absolvição sumária foram 20 notícias, o que é absolutamente desproporcional. Mas, mandaram primeiro para a imprensa, fizeram a afobação de uma nota à imprensa e este não é o melhor caminho.
Jornal da Cidade – Como é que o senhor se situa politicamente, uma vez que o PR hoje é aliado do governo Rosalba Ciarlini, e como o senhor analisa a votação que teve essa semana em que o governo perdeu ao não conseguir aprovar algumas matérias importantes?
Kelps Lima – Olhe, eu acabei de desembarcar na Assembleia Legislativa e não posso ter a irresponsabilidade de desembarcar na Assembleia fazendo oposição ao RN. Eu estou cheio de ideias, cheio de boas propostas que eu considero interessantes para o Estado e não posso chegar lá com a postura que seja diferente de poder ajudar e colaborar para o Estado do RN. Essa semana teve essa votação do orçamento, mas eu não tenho essa visão de que houve derrota do governo ou vitória da oposição. Todos os projetos votados essa semana no plenário da Assembleia foram aprovados por unanimidade; não houve disputa. Em alguns projetos a Assembleia requisitou maior tempo para estudo e esses estudos estão sendo feitos. Na próxima semana haverá uma convocação extraordinária e eu acredito que esses projetos também serão aprovados e aqueles que necessitem de um tempo maior de estudo e que não sejam de extrema urgência para o Estado, a Assembleia, com tranquilidade e serenidade, vai fazer análise para a aprovação no momento adequado.
Jornal da Cidade – Em relação ao transporte público e trânsito na região metropolitana?
Kelps Lima – Transporte e trânsito: ou nós temos uma política unificada, de preferência com órgão único gerenciando o trânsito e transporte da região metropolitana, ou vai travar, porque é impossível você vir trabalhar de São Gonçalo do Amarante para Natal ou de Natal para São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Macaíba… não tem nenhum cabimento você ter três sistemas de transporte em cidades que hoje são coladas. Se você pegar um ônibus de Parnamirim para Natal, você paga uma tarifa, você tem um cartão em Parnamirim, você tem outro cartão em Natal e você ainda tem no meio o transporte intermunicipal. O que eu proponho é a criação de um órgão metropolitano de transporte. E nós vamos propor isso ao prefeito que irá assumir, Carlos Eduardo, para que seja criado esse órgão. Não tenho nenhuma dúvida que isso dará um salto gigantesco na qualidade do transporte da região metropolitana.
Jornal da Cidade – O senhor foi secretário de Mobilidade Urbana no começo da gestão Micarla de Sousa, inclusive, criando algumas marcas que ficaram realmente gravadas, como o Via Livre. Que avaliação o senhor faz daquela proposta e por que ela não continuou?
Kelps Lima – O Via Livre parte de um conceito: as vias públicas têm que ser utilizadas para o deslocamento dos veículos. As vias elas têm que ser segregadas, uma parte delas para o transporte público, porque o transporte público não pode concorrer com carro particular; ele tem que ter uma via exclusiva. Há uma privatização das vias públicas de Natal e as vias têm que ser liberadas para carro andar. Sem uma boa circulação das pessoas, das mercadorias no transporte público a cidade vai travando. Isso afeta a economia, afeta a qualidade de vida e afeta o meio ambiente.
Jornal da Cidade – Outra proposta que o senhor fala é uma reforma geral na forma de gerenciar o regime público do RN. Hoje está difícil governar, não é?
Kelps Lima – Está, e isso não pode haver. E é esse o jogo que acontece entre governo e oposição, em que a oposição prefere que o governo esteja pior e vai criando amarras para o governo, aí ganha a eleição, assume e vai governar com uma estrutura falida, de amarras que ela própria criou única e exclusivamente para chegar ao poder. Então, nós precisamos destravar isso sem olhar para trás. Nós só vamos construir um cenário administrativo melhor para o RN se nós não tratarmos essa questão de forma apartidária. Aproveitar 2013, que não tem eleição nenhuma e que haja uma discussão apartidária, que a gente crie uma nova legislação, novos parâmetros administrativos que sejam válidos a partir de primeiro de janeiro de 2015. Não é justo, também, criar amarras, alterar regras no meio do caminho, que prejudiquem o atual governo, que foi eleito com regras diferentes. O governo atual tem o direito de cumprir o seu mandato com as regras estabelecidas quando a governadora se apresentou candidata; salvo se ela quiser mudar, se ela se propor mudar e é essa discussão que a gente coloca como aberto.