O deputado federal General Girão (PSL-RN) negou que tenha financiado manifestações antidemocráticas através de seu gabinete na Câmara dos Deputados. Em nota publicada nesta quarta-feira (24), a assessoria do parlamentar afastou a suspeita e criticou as recentes diligências autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga os atos que pediram medidas como o fechamento do Congresso ou do Supremo.
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Nesse inquérito, Moraes determinou a quebra do sigilo bancário de Girão e outros parlamentares apontados como possíveis financiadores dos atos. A Procuradoria-Geral da República registra que o deputado do RN usou verba de gabinete para divulgar manifestações em suas redes sociais. O trabalho teria sido feito pela Inclutech Tecnologia, empresa contratada pelo gabinete de Girão na Câmara entre março e maio deste ano.
Segundo a assessoria de Girão, a Inclutech prestou os serviços para os quais foi contratada: a criação da logomarca do deputado, a elaboração e manutenção de um site oficial do mandato e a elaboração de relatórios diários de notícias. “Todas as contratações foram realizadas em absoluto respeito às leis e à ética que sempre marcaram a vida do General Girão”, afirma a nota.
O deputado do PSL reitera que que não financiou nenhuma manifestação, “muito menos ‘antidemocrática’”, e que não concorda com medidas extremas como o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou de “eventual quebra da normalidade democrática”. Segundo Girão, as manifestações das quais ele participou foram “democráticas, ordeiras, pacíficas e legais”.
A nota afirma, ainda, que as “insinuações” apontadas no inquérito configuram o que Girão chama de “arbitrariedade e totalitarismo”. Ele afirma que a investigação em curso no Supremo atenta contra o princípio da liberdade de expressão – embora o que esteja sendo investigado seja o financiamento a possíveis atos antidemocráticos.
O deputado evoca o artigo 53 da Constituição, segundo o qual “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Também na nota, Girão cobra um pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em repúdio à investigação contra os parlamentares.
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