O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) cobrou nesta terça-feira 25 que o Governo do Estado e instituições financeiras prestem esclarecimentos sobre o atual estágio do pagamento de empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais.
A cobrança do deputado ocorre em meio a denúncias de que o Estado tem descontado os valores nos contracheques, mas não têm repassado aos bancos.
O parlamentar expressou “preocupação” com o que chamou de “apropriação indevida” por parte do Executivo estadual, em detrimento dos trabalhadores. Segundo ele, o montante em atraso e a destinação dos valores não repassados permanecem sem esclarecimento, gerando incertezas e potenciais prejuízos aos servidores.
Gustavo Carvalho detalhou as providências já tomadas por seu gabinete. No último dia 5, um requerimento foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa, solicitando informações à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário de Fazenda, Cadu Xavier. O documento buscava esclarecimentos sobre a situação atual dos repasses, o montante total em atraso (discriminado por instituição financeira e período), a destinação dos valores, a motivação oficial para a ausência dos pagamentos, a previsão de regularização e o cronograma adotado, além das medidas para evitar sanções aos servidores, como negativações e restrições de crédito. Também foi solicitada a existência de acordos ou tratativas com as instituições financeiras.
O parlamentar informou que, no dia 12, oficiou a superintendência do Banco do Brasil, com base na Lei de Acesso à Informação, para obter detalhes sobre o recolhimento dos créditos consignados. Contudo, assim como o requerimento ao Governo do Estado, ambas as iniciativas não obtiveram resposta até o momento do pronunciamento.
Diante da falta de informações, o deputado Gustavo Carvalho afirmou que seu mandato irá acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. “Os servidores do Rio Grande do Norte que têm empréstimos nos seus contracheques não sabem o tamanho deste rombo. Nem nós aqui na Assembleia, com todo poder de fiscalização”, pontuou. Ele classificou a situação como “sem dúvida uma apropriação indevida” e alertou para a “conivência que é perigosa, porque é penal”, caso as instituições financeiras não se manifestem. O parlamentar renovou publicamente a denúncia, temendo que “queiram esconder das pessoas e do Rio Grande do Norte, um crime tão grave quanto este”.
