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Deputado conclama prefeitos do RN a buscarem perdas do FPM na Justiça

19/05/2015 | 17:16

Pedindo a união da classe política para ajudar o Rio Grande do Norte a atravessar as dificuldades que se apresentam no ano em curso, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) conclamou os prefeitos potiguares a buscarem na justiça as perdas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), geradas pelas isenções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), concedidas pelo governo Federal. “Ao conceder essas isenções o governo retirou recursos dos municípios. O Governo também cria seus programas e joga no colo dos municípios, sem garantir, no entanto, o dinheiro necessário para mantê-los”, enfatizou.

O parlamentar lembrou que após a realização do movimento SOS Municípios, em 2013, os municípios do Rio Grande do Norte, e de outros estados que participaram da iniciativa, conseguiram o aumento de 1% do FPM, o que, no entanto, ele considera muito pouco.

Tomba entende que um novo Pacto Federativo seria a solução para a melhoria da situação financeira dos municípios, e diz que atualmente os prefeitos não recebem mais com alegria o pagamento do FPM. “Antigamente os prefeitos sabiam que receberiam um bom FPM para trabalharem por seus municípios. Hoje a realidade é outra. O dias 10, 20 e 30 de cada mês, que antes era de alegria, hoje é de tristeza para os prefeitos, pela diminuição do FPM”, explica.

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