Parte da arrecadação do Estado com ICMS da venda de bebidas alcoólicas e cigarros deverá ser aplicada na prevenção e tratamento à dependência química no Rio Grande do Norte. A proposta é da deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
O Projeto de Lei aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, e prevê aplicação contra álcool e drogas de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.
“O Rio Grande do Norte precisa de uma receita fixa para enfrentar as drogas. E o encaminhamento de parte do ICMS, que, aliás, bate recordes de arrecadação, garantirá recursos permanentes contra o problema”, justifica Larissa.
A deputada acrescenta que a verba precisa ser aplicada em prevenção, sobretudo para jovens de 13 a 22 anos, e recuperação de dependentes. E que a lei tornará combate às drogas política de Estado, e não apenas ação de Governo.
