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Mudança
Coautora de projeto, Deputada do RN comemora aumento da pena mínima para feminicídio: “grande vitória”
PL institui o aumento na pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados pelo crime
Redação
19/05/2021 | 18:39

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei  n°. 1568/19, que teve a coautoria da deputada Carla Dickson (PROS-RN). O projeto institui o aumento na pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime.

“Hoje tivemos uma grande vitória no Parlamento. A Câmara deixa claro que não toleraremos nenhum tipo de violência contra as mulheres. A justiça brasileira tem mais de um milhão de processos tramitando relacionados à violência doméstica. Desses, mais de cinco mil são feminicídio. Hoje, a Casa deu um passo importante pelo endurecimento da pena e estabeleceu também a proibição de saída temporária para apenados do crime de feminicídio”, afirma a deputada Carla Dickson.

O Projeto de Lei 1568/19, foi proposto pela deputada Rose Modesto (PSDB-MS). Atualmente, a pena para esse crime varia de 12 a 30 anos, após todos os trâmites de aprovação e sanação, a pena passará para um reclusão que varia de 15 a 30 anos. O projeto segue para análise do Senado.

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