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Repercussão
Departamento diz que não tem autonomia para retirar cargo de professor acusado de assédio na UFRN
Após casos denunciados em reportagem do Agora RN, Departamento de Comunicação da UFRN afirmou que o professor Daniel Dantas Lemos continua vice coordenador do curso de Jornalismo
Redação
22/01/2021 | 14:04

O Departamento de Comunicação Social (Decom) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) se pronunciou através de uma nota nesta sexta-feira 22 sobre o caso do professor Daniel Dantas Lemos, que foi acusado por alunas de assédio. O Decom afirmou que repudia as atitudes do professor e disse que ele continua como vice-coordenador do curso de Jornalismo. O Departamento disse que não tem autonomia para desfazer a chapa da Coordenação e retirar o professor do cargo. Na terça 19, o Agora RN divulgou com exclusividade uma reportagem com denúncias de estudantes.

O professor Daniel recebeu uma advertência administrativa em 4 de janeiro como resultado de uma sindicância instaurada pelo Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFRN (CCHLA) que apurou o episódio em que o docente baixou as calças em frente a um grupo de alunas no Laboratório de Comunicação (Labcom) em junho de 2019.

Na nota, o Departamento disse que vem oferecendo proteção às alunas desde que tomou conhecimento da situação, acolhendo as vítimas com total zelo e discrição, recebendo a denúncia com respeito e encaminhando-a às demais instâncias administrativas da instituição, para que o processo fosse formalizado.

A respeito de cobranças sobre o cargo de vice-coordenador de Jornalismo, ao qual o professor está vinculado atualmente, o Decom informou que a ocupação do cargo é legítima, no sentido de que ela passou por várias instâncias da instituição e é anterior à advertência divulgada pela UFRN. Segundo a nota, o professor participou da chapa que foi eleita democraticamente. Com isso, o Departamento afirmou que não tem autonomia para desfazer a chapa da Coordenação.

Sobre os casos de assédio relatados em 2017, o Decom explicou que a atual gestão não pode se responsabilizar por denúncias anteriores, por não ter competência para isso. Ex-alunas relataram ao Agora RN que foram perseguidas e constrangidas pelo professor, principalmente depois que o docente descobriu que elas haviam feito denúncias na Ouvidoria.

O Departamento assegurou que “a ação repudiável do professor não invalida o papel social e construtivista da universidade pública, gratuita e de qualidade”.

Confira abaixo a nota na íntegra:

O Departamento de Comunicação Social vem por meio desta nota, mais uma vez, repudiar todo e qualquer tipo de assédio envolvendo servidores da universidade e, não menos, o professor Daniel Dantas Lemos, que, recentemente, foi advertido administrativamente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Em virtude dos ataques injustos que têm sofrido, este Departamento também aproveita para deixar mais evidente que se posicionou contra a atitude do professor desde que tomou conhecimento da situação, acolhendo as vítimas com total zelo e discrição, recebendo a denúncia com respeito e encaminhando-a às demais instâncias administrativas da instituição, para que o processo fosse formalizado e a ação pudesse ser investigada pelos setores com propriedade para tal. Desde o episódio, em 2019, o Departamento vem oferecendo proteção às alunas e prezando pelo sigilo absoluto da identidade delas, para evitar vazamentos involuntários de informação, de modo que não elas sofressem nenhum tipo de retaliação, constrangimento ou se prejudicassem no curso com atitudes persecutórias.

O Departamento de Comunicação fez todo o caminho justo que estava à disposição, colaborando com tudo, sem expor as vítimas, prestando depoimentos em favor delas e também tentando não criar situações de conflito com o próprio professor, já que não nos era prudente antecipar punições, apenas contribuir com a investigação da comissão de sindicância formalizada. É importante registrar que, por conviver com diplomacia no ambiente de trabalho, não houve em nenhum momento sinais de omissão ou corporativismo. Mais ainda, a atual gestão não pode se responsabilizar por denúncias anteriores, por não ter competência para isso.

A respeito de cobranças sobre o cargo de vice-coordenador, ao qual está vinculado o professor, informamos que a ocupação do cargo é legítima, no sentido de que ela passou por várias instâncias da Universidade, e é anterior à decisão divulgada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Houve uma formação de chapa de candidatura, houve uma comissão eleitoral responsável por gerir as eleições, houve eleição, houve discussão e homologação de resultado em plenária ordinária departamental (que reúne professores, servidores técnicos-administrativos e representação estudantil). É um processo institucional democrático. Que, depois, foi encaminhado para setores administrativos da UFRN e aprovado para publicação de portaria. O Departamento de Comunicação Social não tem autonomia para desfazer a chapa da Coordenação e puni-la. pois o documento que registra a decisão do processo, datado de 07 de dezembro de 2020, e a homologação do Relatório Final Concluso, objeto da sindicância, indica “a aplicação da penalidade de advertência”, e em nenhum momento há a menção da necessidade urgente de destituição de ensino, cargos ou comissões. A gestão do Departamento não tem poder discricionário e ilimitado, portanto, no estado democrático de direito, deveremos seguir o que versam as normas soberanas.

Esclarece-se ainda que o linchamento público não é um ponto a ser considerado pela gestão, pois não é justificativa de garantia da ordem, sobretudo porque o sentimento de vingança distorce os fatos e aumenta a onda de violência que assola o país atualmente. A aposta é sempre na possibilidade de mudança de comportamento. Também não apoiamos o uso sensacionalista da situação, por veículos e programas com total descrédito, que divulgam informações desencontradas, que incitam o ódio e não têm compromisso com a verdade, fazendo parecer que o que estão divulgando é jornalismo, quando não é.

Por fim, a ação repudiável do professor não invalida o papel social e construtivista da universidade pública, gratuita e de qualidade. Não há balbúrdia na universidade e nem espaço para os discursos alienados de uma parcela com uma leitura negacionista e neofascista. A universidade é um espaço de excelência, com professores competentes, que investiram na carreira, na pesquisa e na extensão, com amor e entusiasmo. Que doam suas vidas, sua saúde mental, em nome da ciência do país e da formação de profissionais com competência técnica, social e humana.

Nossos cursos do Decom/UFRN, por exemplo, estão bem posicionados no ranking universitário brasileiro e sempre protagonizam debates e eventos que põem, no centro, estudos relacionados aos Direitos Humanos e que tangenciam a equidade de gênero, classe e raça. Prezamos pelo respeito, pela liberdade crítica e pelo compromisso com a ética. A universidade não tem partido, não tem ideologia, não está subordinada a posturas radicais. Ela tem valor universal, é plural.

Os casos de assédio estão em todos os ambientes, em todas as esferas, fruto de uma cultura patriarcal enraizada e cruel com todas as mulheres do mundo. É urgente que seja combatido. Por isso, o Decom não tergiversou. Em quaisquer situações, entende que deve acolher a vítima e levar à apuração, porque, inclusive, esse tipo de decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por mais que não seja vista como suficiente, é um instrumento pedagógico e impõe mudanças nas condutas profissionais. A universidade é e merece continuar um patrimônio da humanidade.

Nossa solidariedade e apoio SEMPRE a cada vítima !

Chefia do Departamento de Comunicação Social
Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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