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Defesos da lagosta e de peixes de água doce começam na segunda

29/11/2014 | 13:47

Começam na próxima segunda-feira, dia 1º de dezembro, os defesos da lagosta e de proteção da piracema, que é o período de reprodução de alguns peixes de água doce. Além da proibição da captura de determinadas espécies, durante o período de defeso restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem as espécies protegidas devem apresentar uma declaração de seus estoques ao Ibama.

Para quem comercializa lagosta, o prazo para a apresentação do documento preenchido é o dia 7 de dezembro. Já para os comerciantes dos peixes de água doce e suas ovas o prazo é na segunda-feira, dia 1º, impreterivelmente. O descumprimento dessa norma também sujeita os comerciantes às mesmas multas aplicadas aos pescadores, que vai de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo de pescado encontrado em situação irregular.

O Ibama alerta: para que as declarações de estoque sejam válidas, o comerciante deve estar em dia com o Cadastro Técnico Federal (CTF). Esse cadastro, administrado pelo Ibama, é obrigatório para toda empresa ou pessoa física que seja potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos naturais. Estar em desacordo com o CTF também pode gerar multas.

Formulário de declaração de estoque de pescado:

O formulário para a declaração de estoque é o mesmo para a lagosta e para os peixes e ovas da piracema. O documento pode ser solicitado através do e-mail [email protected] ou diretamente nas unidades do Ibama RN em Natal, na Av. Alm. Alexandrino de Alencar, 1399, Tirol, Natal, ou no Escritório Regional em Mossoró, à Rua Dr. Almir de Almeida Castro.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
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