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“Decisão do STF não altera nada, mas dá segurança jurídica ao MP”, avalia Rinaldo Reis

15/05/2015 | 09:04

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a legitimidade do Ministério Público para promover investigações, por iniciativa própria, não muda na prática o que já vem sendo feito pelo órgão. A análise é do procurador-geral do MPE do Rio Grande do Norte , Rinaldo Reis. Ela é importante, porém, para dar segurança jurídica aos promotores, segundo defende o procurador.

“Esse decisão confirma a legitimidade do papel investigador do Ministério Público e vem retirar de vez esse discurso usado pela defesa, especialmente a dos colarinhos brancos, de que o MP não pode fazer investigação, que isso é papel apenas da polícia. Esse argumento dificultava a instrução, tinha um prejuízo muito grande na formação do processo, especialmente em crimes contra o patrimônio público”, afirma.

O STF ainda deverá editar uma súmula para definir quais serão as normas e parâmetros das investigações pelo MP, assim como pelas polícias. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14).

Rinaldo Reis ainda acrescentou que o MPRN tem trabalhado constantemente em parceria com as polícias do Estado. “A operação deflagrada ontem é um exemplo disso. Temos trabalhado principalmente com a Polícia Civil, que tem mais esse papel investigativo”, comentou.

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