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Ilícito
Cresce o mercado ilegal de destilados durante a pandemia
Pesquisa mostra que, na pandemia, houve aumento de atividades ilícitas relacionadas às bebidas alcoólicas, até contrabando. Previsão é de que o comércio irregular terá elevação de 10,1% em 2020, comparado com 2019. Setor defende reforma tributária para frear infrações
Correio Braziliense
25/10/2020 | 09:31

O mercado ilegal de bebidas alcoólicas destiladas deve crescer 10,1% até o fim de 2020, em comparação com 2019. Isso representa 130,7 milhões de litros de álcool puro. Os números são da pesquisa Álcool Ilícito na América Latina — Modelo de Impacto da Covid-19, realizada pela consultoria Internacional Euromonitor, com dados compilados até setembro. Segundo o levantamento, durante a pandemia, houve crescimento em todas as atividades ilícitas relacionadas às bebidas, inclusive, contrabando.

Um dos fatores para essa elevação, aponta a pesquisa, é que a evasão fiscal impulsiona o volume e o valor dos destilados ilícitos. Em 2017, a perda total com o mercado ilegal no setor de bebidas alcoólicas foi de R$ 10 bilhões. Destes, R$ 5,5 bi eram referentes às perdas fiscais do álcool destilado, sendo R$ 1,22 bilhão apenas no mercado da cachaça, segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac). Em 2020, o crescimento mostrou-se mais significativo devido à mudança dos canais de fornecedores, pois muitos consumidores passaram a usar o comércio eletrônico para adquirir bebidas.

Outro fator é o aumento da desigualdade de renda no período pandêmico, o que diminuiu o poder de compra dos brasileiros, levando consumidores assíduos de bebidas a procurar produtos mais baratos. Os altos preços de destilados legais devem-se, segundo representantes do setor, aos altos impostos. O mercado ilegal, por sua vez, dribla a taxação e, por isso, oferece produtos abaixo do valor de mercado.

Carlos Lima, diretor-executivo do Ibrac, ressalta que são vários os motivos que fazem com que as pessoas e produtores cooperem com o mercado ilegal. “Às vezes, a empresa vai para o mercado ilegal ou opera nesse mercado por falta de informação, por não ter conhecimento da legislação vigente”, diz. “Mas há a parte de produtores que acaba indo para ilegalidade por não conseguir sobreviver em um mercado de alta carga e complexidade tributária. É essa alta carga que mais impulsiona o mercado ilegal de bebidas alcoólicas.”

Lima ressalta, também, a falta de penalidades mais duras para aqueles que operam no mercado ilegal. “Quando a gente olha as sanções às quais essas pessoas estão sujeitas, elas são brandas. É necessário que haja penas mais duras para aqueles que praticam esses crimes. Além disso, tem o controle de fiscalização. Há muito o que melhorar do ponto de vista de fiscalização de produção de bebidas alcoólicas no Brasil”, enfatiza.

Segundo o Anuário da Cachaça de 2020, pesquisa realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o número de estabelecimentos de cachaça e aguardente registrados caiu 22,26% entre 2018 e 2019. No ano passado, os estabelecimentos registrados totalizavam 1.086; enquanto, em 2018, havia 1.397. O Ibrac aponta que são produzidos, ao todo, 632 milhões de litros de cachaça por ano. Destes, 112 milhões de litros são ilegais.

Em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), as regras de tributação de bebidas alcoólicas foram alteradas, sob a justificativa de simplificar a arrecadação. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da cerveja — bebida mais consumida no Brasil — era de 15% e passou a ser de 6% sobre o valor do produto. Já a cobrança de bebidas destiladas, que era feita de forma diferente, foi estipulada em 25% a 30%. Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) de 2019, em quatro anos, o governo deixou de arrecadar 2,8 bilhões com a indústria de cerveja por causa da medida.

Na opinião de representantes do setor de destilados, é injusta a diferença de impostos entre as bebidas. Para resolver o problema da arrecadação e diminuir o comércio ilegal, eles defendem uma reforma tributária que garanta tributação isonômica, sem distinção do tipo de bebida.

Correção

De acordo com José Silvino Filho, presidente do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil, a diferença precisa ser corrigida. “Não há lógica por trás dessa ação do governo em 2015. O aumento do PIS/Cofins não serviu para contrabalançar. Além disso, grande parte das cervejarias tem produção de xaropes na Zona Franca de Manaus, o que permite uma compensação tributária, uma nova redução”, destaca. “As destiladas têm um percentual altíssimo. Quando você pega bebida alcoólica, o tratamento devia ser um só. Álcool é álcool. O problema é o volume que você ingere de cada bebida. Não há sentido nessa assimetria de tratamento tributário.”

Diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), Paulo de Tarso Petroni não concorda com as afirmações. Para ele, com o aumento de PIS/Cofins, a tributação para o setor de cerveja aumentou, o que gerou equilíbrio na arrecadação. “É uma análise equivocada. Repetidas vezes, este tema vem à tona. Eu participei, do começo ao fim, da elaboração da negociação da ‘reforminha’ em 2014, 2015. E o governo tomou a decisão de reduzir o IPI de 9% para 6%”, afirma. “No entanto, tem o PIS/Cofins, que era 3%, 4% e subiu para 13%, de maneira que a carga aumentou para a cerveja. Já no primeiro ano, em reunião com a Receita Federal, eles afirmaram que estavam satisfeitos, pois a arrecadação unitária havia aumentado.”

Ao ser questionado sobre as mudanças de uma eventual reforma tributária para a indústria da cerveja, Petroni argumenta que a simplificação de impostos seria benéfica. “O que a gente sempre pede é a simplificação e a diminuição dos tributos. As propostas em discussão juntam IPI, PIS/Cofins e ICMS em um imposto único. A questão é qual vai ser a alíquota. Com a união de impostos proposta, você simplifica toda a burocracia interna para cobrança e pagamento, mas mantém a carga tributária.”

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