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Apuração
CPI vai apurar se Hospital de Campanha da Arena das Dunas seria superfaturado
Comissão na ALRN vai investigar possíveis crimes de falsificação de documentos e a intenção de desvio de recursos públicos
Redação
07/07/2021 | 10:51

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai apurar se o Hospital de Campanha da Arena das Dunas, que não chegou a ser instalado, seria superfaturado. O Agora RN teve acesso a uma planilha que será detalhada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte durante a investigação de possíveis irregularidades em contratos do Governo do Estado ao longo da pandemia da Covid-19.

O documento aponta que na contratação do Hospital de Campanha que seria montado na Arena das Dunas houve, possivelmente, uma tentativa de fraude consumada. O contrato 00610930.000001/202-36 teria um custo de R$ 37.112.400,00. Em virtude de uma recomendação do Ministério Público, a gestão estadual desistiu de implantar o equipamento na época. A CPI vai investigar possíveis crimes de falsificação de documentos e a intenção de desvio de recursos públicos.

A Comissão segue suspensa na Casa legislativa e deve retomar as atividades na próxima semana. A definição das funções foi adiada na última semana a pedido do líder do Governo, o deputado Francisco do PT, que apresentou um requerimento suspendendo a continuidade dos trabalhos, alegando incongruências na escolha dos nomes e funções.

Em uma postagem recente em uma rede social, o deputado Kelps Lima (Solidariedade), que possivelmente será o presidente da CPI, alertou sobre o atraso para o início dos trabalhos.

Na publicação, Kelps destacou que o adiamento da CPI se deu, de acordo com a bancada do Governo, para aguardar uma possível liminar em uma ação do deputado Jacó Jácome (PSD), que pode sair ou não. O processo, em questão, envolve o ex-governador Robinson Faria, presidente estadual do PSD, que escolheu um novo líder da legenda no poder legislativo para liderar a bancada, hoje composta por três parlamentares. Com a ação, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) foi destituído da liderança em favor do deputado Galeno Torquato (PSD), que assume o posto.

Ao todo, a Comissão vai investigar 12 contratos que somam um valor aproximado de R$ 73 milhões.

Contratos

Em abril de 2020 o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil para apurar o processo de contrato emergencial feito pelo Governo do Estado, com valor total de R$ 37,1 milhões, para que uma Organização Social administrasse o Hospital de Campanha, que seria contratado na Arena das Dunas. No mesmo mês, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Governo do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantação e funcionamento de um hospital. No projeto, a estrutura que não foi montada, teria 100 leitos e 663 profissionais da área de saúde atuando. O valor global de todo o contrato estava orçado em R$ 37,1 milhões e os leitos seriam montados na área interna da Arena das Dunas.

Além do contrato citado, a compra não concretizada dos respiradores, pelo Governo do Estado, via Consórcio Nordeste, em abril de 2020, também deve protagonizar as discussões na Comissão. O trâmite, que visava comprar 30 respiradores junto à Hempcare Pharma, custou R$ 4,9 milhões aos cofres do poder público. A empresa, no entanto, não cumpriu a parte dela após receber o pagamento adiantado. A situação, então, gerou ação judicial. Em agosto de 2020, o Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE) isentou o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia. Apesar disso, o processo segue em curso e em sigilo judicial, desde então.

Além da contratação do hospital de campanha, os demais processos são: aquisição de sacos de lixos hospitalares; aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI); aquisição de swab e reagentes para o Laboratório Central do RN (Lacen); e contratação de locação de ambulância para transporte de pacientes covid com sobrepreço de R$ 200 mil por mês por viatura.

Somente os cinco processos citados no parágrafo anterior totalizam quase R$ 50 milhões de prejuízo potencial com recursos públicos, de acordo com o documento produzido por integrantes da CPI. A lista de processos inclui ainda outros cinco: “Entidade contratada para abrir leitos clínicos e de UTI no Hospital João Machado – sem estrutura mínima – pagamento antecipado de R$ 1,7 milhão – mais de R$ 10 milhões recebidos em 2020 – Estado possui prestadores na mesma área – funcionamento precário – no mínimo prejuízo tributária”, com “valor de fraude investigada” de R$ 8.544.096,00.

Aquisição de 1,6 milhão por 15 ventiladores pulmonares, “dos quais 14 jamais funcionaram, com prejuízo potencial de R$ 1.605.000,00; manutenção de ventiladores pulmonares, com prejuízo potencial de R$ 1.675.800,00; aquisição de filtros para ventiladores pulmonares, com prejuízo potencial de R$ 1.774.720,00; e contratação de pesquisa do Estado do Piauí – ausência de necessário interesse público – emergência fabricada, com prejuízo potencial de R$ 1.988.400,00.

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