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Assembleia
CPI da Covid investiga detalhes do contrato milionário com ambulâncias
Deputados ouviram servidores e empresários a respeito do contrato de locação de ambulâncias durante a pandemia
Redação
23/09/2021 | 07:57

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quarta-feira (22), três pessoas que trataram sobre contrato para locação de ambulância firmado pelo governo do estado para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

O encontro desta quarta-feira (22) foi presidido pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM). O deputado Kelps Lima (Solidariedade) esteve presente apenas de forma virtual. Ainda participaram os deputados Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL). Os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro das normas vigentes.

A primeira pessoa a depor, na condição de convidada, foi Janne Maria de Araújo, que é Subprocuradora-Geral Consultiva do RN. Ela explicou sobre as normas que estabeleceram formas de dar celeridade aos contratos firmados durante a pandemia. Os parlamentares questionaram a legalidade de alguns contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da compra de respiradores, que foi debatido em reuniões anteriores, e das ambulâncias – em pauta no dia.

Na condição de testemunhas, foram ouvidos Renata Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais, ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da SESAP, ambos para falar do contrato para aquisição de ambulâncias.

Um dos principais questionamentos levantados pelos membros da comissão foi acerca da vistoria realizada nas ambulâncias e também sobre a obrigatoriedade inicial de que as empresas que fossem participar da disputa fossem proprietárias dos veículos utilizados.

O deputado Gustavo Carvalho questionou a Igor Vinícius Fernandes se a obrigatoriedade das empresas serem proprietárias dos veículos não prejudicaria a disputa. “Me parece um pecado jurídico cobrar a propriedade dos veículos, o que me parece ter afastado outras empresas que poderiam participar da disputa”, analisou o parlamentar, lembrando que a empresa que venceu a disputa não tinha a propriedade das ambulâncias.

Os parlamentares questionaram também sobre as datas sobre o encaminhamento de documentos que, segundo eles, não poderiam ter ocorrido na ordem afirmada pelo Governo. O deputado Gustavo Carvalho afirmou que a aquisição de equipamentos por parte da empresa vencedora ocorreu em data posterior à da vistoria realizada em que foi atestado que as ambulâncias já estavam equipadas.
“É muito estranho que não se tenha uma imagem de dentro das ambulâncias que foram vistoriadas”, analisou o deputado Kelps Lima.

A testemunha explicou que a forma de pagamento pelos serviços, que eram realizados por deslocamentos e não por diárias, desagradou a empresa, que questionou o valor a ser recebido. Renata Silva Santos, porém, explicou que os serviços contratados, naquele momento, não eram mais necessários.

“Como é que o dono de uma empresa faz um contrato combinado para ter prejuízo? Não há sentido”, questionou o deputado Francisco do PT, relator da CPI, sobre as suspeitas de possível favorecimento à empresa vencedora do contrato.

Nesta quinta-feira (23), a Comissão prossegue com depoimentos. Serão ouvidas duas testemunhas e um investigado.

Deuma Maria Alves Santos de Oliveira, servidora mencionada por Neuma Lúcia, e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, servidora da SESAP, são testemunhas e irão prestar esclarecimentos sobre contratação de instituto de pesquisas do Piauí. Já Luiz Carlos Souza, da empresa INTERPRISE INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA, fala na condição de investigado sobre aquisição de testes e reagentes à LACEN.

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