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Justiça
Cotada para vice, Larissa Rosado responde por peculato e lavagem
Ministério Público aponta que ex-deputada estadual teve participação em um suposto esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 2,7 milhões
Redação
15/06/2020 | 05:00

Cotada para ser candidata a vice-prefeita de Mossoró nas próximas eleições, a ex-deputada estadual Larissa Rosado responde na Justiça pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Seus pais – a atual vereadora de Mossoró Sandra Rosado e o ex-deputado federal Laíre Rosado – também são alvos da ação, assim como outras 12 pessoas, por crimes diversos ligados ao mesmo assunto.

O caso está sob análise do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), após o Ministério Público recorrer de uma sentença do juiz Lauro Henrique Bandeira, da 10ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que absolveu Larissa, no fim do ano passado, dos crimes dos quais ela foi acusada na denúncia original, apresentada em 2015.

O recurso do Ministério Público Federal (MPF), que está sobre a mesa do desembargador Cid Marconi, do TRF-5, aponta que Larissa teve participação em um suposto esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 2,7 milhões de recursos federais destinados à saúde.

Na apelação, o procurador da República Victor Albuquerque de Queiroz reafirma o teor da denúncia original. Segundo ele, integrantes da família Rosado atuaram em conjunto com empresários de Mossoró para se apropriar ou desviar recursos públicos, “mediante a simulação de licitações e contratos para encobrir as operações ilícitas”.

De acordo com a denúncia do MPF, Larissa, Laíre e Sandra, juntamente com outros 12 envolvidos, incluindo o ex-marido de Larissa Rosado, Francisco de Andrade Silva Filho, montaram um esquema para desviar recursos da União destinados à Fundação Vingt Rosado, organização não governamental vinculada à família.

A peça de acusação afirma que o esquema começava com a destinação, por Sandra Rosado, de emendas parlamentares à Fundação Vingt Rosado. Em seguida, era simulada uma licitação para encobrir a escolha das empresas integrantes do esquema, que teoricamente prestariam serviços à fundação.

Posteriormente, havia o repasse dos recursos às empresas selecionadas, lastreados em notas fiscais que atestavam a suposta aquisição de medicamentos e insumos não fornecidos efetivamente. Um dos representantes da empresa “vencedora” da licitação sacava os valores repassados pela entidade, para em seguida realizar a partilha dos recursos entre os envolvidos.

Segundo o Ministério Público, para tornar mais complexo o esquema, dificultando uma possível investigação, os recursos não eram imediatamente repartidos entre os integrantes do esquema criminoso. O dinheiro era “branqueado” através da utilização da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância em Mossoró (Apamim), sendo destinado às contas bancárias dos membros da família Rosado. Antes, entretanto, passava por assessores parlamentares. A quebra do sigilo bancário dos envolvidos, autorizada pela Justiça Federal, revelou uma série de transferências e depósitos em favor dos investigados.

Na primeira instância, Larissa Rosado foi absolvida dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz Lauro Henrique Bandeira, por falta de provas.

Em sua sentença, o magistrado da 10ª Vara indica que a quebra do sigilo bancário de um dos assessores de Larissa Rosado – da época em que ela era deputada estadual – de fato mostra que ele realizou pelo menos quatro transferências para a então parlamentar entre 2004 e 2005. Contudo, segundo o juiz, as transferências foram “pontuais e espaçadas no tempo, além de serem de baixo valor (valor total de R$ 1,5 mil)”.

“De modo que não é possível atestar que configuram a prática de peculato, até porque, na época, José do Patrocínio Bezerra trabalhava como assessor parlamentar de Larissa Rosado, sendo verossímil a tese da defesa no sentido de que tais transferências serviam para o assessor efetuar pagamentos”, diz o juiz.

O que diz o MPF

No recurso, o Ministério Público aponta que “o fato de serem depósitos pontuais, espaçados no tempo e de baixo valor não afasta a ocorrência de nenhum dos crimes (peculato e lavagem)”. Isso só demonstra, segundo o procurador, que “as rés (Larissa e sua mãe, Sandra) empreenderam bastante esforço para esconderem as suas condutas criminosas, inclusive ocultando a maior parte dos valores desviados”.

Ainda segundo o procurador Victor de Queiroz, o assessor da ex-deputada Larissa Rosado recebeu mais de R$ 13 mil de empresas ligadas ao suposto esquema entre o fim de 2004 e o início de 2005 e recebeu transferências dos pais de Larissa no mesmo período, tendo depois feito transferências para a deputada. Além disso, o dinheiro teria passado por outras contas.

O procurador da República contesta, ainda, a opinião do juiz, de que não há uma sucessão de créditos e débitos nas contas do assessor para justificar a lavagem de dinheiro. “Afinal, se o crime de lavagem de dinheiro somente se comprovasse dessa forma, dificilmente os autores seriam punidos”, escreve o representante do MPF.

Na opinião do MPF, o assessor era usado para “lavar” o dinheiro público desviado.

Pretensão eleitoral

Sem mandato eletivo, Larissa Rosado ocupava desde o início do ano passado o cargo de chefe do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa. No último dia 28 de maio, foi exonerada do cargo.

A saída atende ao prazo de desincompatibilização exigido pela Justiça Federal para os que pretendem ser candidatos nas próximas eleições.

Larissa tem sido cotada para ser candidata a vice-prefeita de sua prima, a atual prefeita Rosalba Ciarlini, nas próximas eleições.

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