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Corporativismo de vereadores ‘blinda’ Marcos do Psol e impede acesso da imprensa

21/05/2015 | 19:02

Mesmo sem nenhum item no Regimento Interno da Câmara Municipal que garanta ao vereador Marcos do Psol o direito de prestar seu depoimento a portas fechadas, a Comissão de Ética da Casa concedeu o benefício extraordinário ao parlamentar investigado pelo suposto esquema de cobrança de parte dos salários de seus funcionários de gabinete para abastecer caixa de campanha.

Ao contrário de ‘esconder’ a fala do acusado, o que o Regimento da Câmara diz, em seu artigo 69, é que uma das atividades da comissão é “pronunciar-se, formalmente, sobre fatos que comprometam a conduta e o decoro parlamentar”.

A única fase do processo em que o Regimento Interno prevê sessão secreta é por parte do presidente da Câmara, após a conclusão das oitivas, quando o relatório da comissão já tiver sido entregue à Presidência. A partir disso, o presidente da CMN “convocará a Câmara Municipal em sessão secreta, a fim de que o Plenário possa deliberar a respeito”, aprovando ou rejeitando a formação de uma Comissão Especial para apuração da denúncia em toda sua dimensão.

Como se viu nesta quinta-feira, não foi assim que aconteceu no caso de Marcos, que teve direito a depor em sala fechada, livre de câmeras, fotos e microfones. Fica parecendo, desse modo, que o corporativismo dos vereadores que fazem parte da Comissão de Ética da Casa está prevalecendo, no momento em que o que deve ficar em evidência é a transparência do processo, de modo que a população receba os esclarecimentos a respeito de um cidadão público com mandato eletivo acusado por supostos atos ilícitos.

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