O Consórcio Nordeste, que reúne governadores da região, divulgou uma carta em apoio à aprovação da reforma tributária. Todos os nove governadores assinaram o documento, incluindo a do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
No fechamento desta edição, na noite desta quinta-feira 6, a reforma já tinha sido votada na Câmara dos Deputados em 1º turno, sendo aprovada com 382 votos a favor e 118 contrários. Faltava o 2º turno e os destaques (sugestões de mudanças no texto).
Da bancada do Rio Grande do Norte, seis parlamentares votaram a favor: Benes Leocádio (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (União Brasil) e Robinson Faria (PL). Apenas dois votaram contra: General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL.
Depois de aprovada na Câmara, a proposta segue para análise do Senado.
“Os governadores do Nordeste apoiam a reforma tributária porque entendem que o progresso social do País depende hoje de mudanças estruturais como essa transformação do atual sistema tributário”, diz a carta.
O consórcio afirma também que a reforma é uma “vitória para a sociedade brasileira” e vai valorizar a competitividade do País, ao modernizar e simplificar a tributação sobre o consumo.
É o terceiro documento divulgado nos últimos dias em apoio à reforma. Também nesta semana, 130 entidades e sindicatos do setor produtivo, encabeçados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), assinaram um manifesto que será publicado nesta quinta-feira nos principais jornais do País, em apoio à aprovação rápida da reforma tributária.
Na terça-feira 4, mais de 60 economistas e empresários assinaram um manifesto com o título Crescimento econômico e justiça social: um manifesto pela reforma tributária.
O Consórcio do Nordeste defende que a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o estadual ICMS e o municipal ISS, seja centralizada em um Conselho Federativo com independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, composto com 26 Estados, o Distrito Federal e representantes de 26 municípios (um para cada unidade federativa), sendo necessária a maioria absoluta de votos para aprovar deliberações.
“A implementação do princípio de destino, uma das principais virtudes da reforma, possibilitará uma distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais. Desta forma, é essencial uma transição federativa mais abreviada para dar celeridade à justiça fiscal e promover a equalização dos Estados e municípios brasileiros”, diz a carta.
Os governadores do Nordeste dizem que o Fundo de Desenvolvimento Regional terá a função de reduzir desigualdades entre as regiões, com crescimento harmônico de todo o território do País. O Consórcio reforça a proposta de que o aporte anual da União para o FDR chegue a R$ 75 bilhões por ano. A distribuição proposta é de 80% com base no “PIB inverso”, ou seja, com mais recursos para os Estados mais pobres, 10% usando o critério populacional e os outros 10% com divisão igualitária entre os entes federados.
Economia brasileira pode crescer até 2,39% com reforma tributária, diz Ipea
A reforma tributária tem potencial para o crescimento da economia brasileira, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O estudo conclui que o Produto Interno Bruto (PIB) pode crescer 2,39% até 2032, na comparação com o cenário sem qualquer mudança no sistema tributário.
A pesquisa publicada na Carta de Conjuntura do instituto traz um levantamento com 68 setores de atividade econômica, distribuídos nos 27 estados e Distrito Federal, e compara com 10 países ou regiões com os quais o Brasil tem relação comercial.
A análise do Ipea mostra que, durante o período de transição, quando gradativamente se substitui o sistema antigo pelo novo, evidencia o crescimento do PIB.
As simulações mostram ainda que as mudanças na estrutura tributária geram crescimento econômico.
Governo Lula bate novo recorde e libera R$ 5,2 bilhões em “emendas Pix”
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas Pix na última quarta-feira 5, véspera da votação da reforma tributária.
Esse tipo de recurso é indicado por deputados e senadores e enviado por Estados e municípios sem transparência e fiscalização. Com a decisão do Palácio do Planalto, o dinheiro está pronto para cair na conta das prefeituras e governos estaduais.
A liberação ocorreu em um momento crucial para o Palácio do Planalto, após o retorno do presidente de uma viagem à Argentina e com a presença de uma legião de deputados, senadores, governadores e prefeitos em Brasília para negociar a reforma tributária. O governo é obrigado a pagar as emendas, mas controla o momento da liberação e age para evitar um caos na articulação política.
Foi a maior liberação de emendas em um único dia do ano. Fora isso, o Planalto nunca havia manuseado um volume tão grande de emendas Pix desde que o modelo foi criado, há quatro anos. A transferência dribla os órgãos de controle e não é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo caiu na graça dos parlamentares e subiu de R$ 621 milhões em 2020 para R$ 7 bilhões neste ano, turbinado após o fim do orçamento secreto. Hoje, a emenda PIX é usada por 86% dos deputados e senadores.
