Na próxima terça-feira 28, deputados e senadores se reunirão para a segunda sessão do Congresso deste ano, onde votarão uma pauta que inclui diversos vetos, alguns dos quais são considerados sensíveis tanto para bolsonaristas quanto para o governo.
Entre os itens em pauta estão vetos a pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e a abertura de créditos para ministérios. Um dos vetos em destaque é o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei das saidinhas, que permite saídas temporárias para presos do regime semiaberto visitarem familiares. A bancada da segurança pública tem trabalhado para derrubar esse veto.
Além disso, está prevista a análise de um veto de setembro de 2021, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a um texto aprovado pelo Congresso que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar.
Este veto inclui a tipificação da disseminação de fake news como crime de comunicação enganosa em massa, com pena de prisão, entre outros pontos.
Alegação de Bolsonaro
Na época do veto, Bolsonaro argumentou que a redação genérica poderia afetar o debate político e a liberdade de expressão, além de gerar insegurança jurídica para os agentes públicos.
Outros trechos vetados incluem punições relacionadas a impedir o livre exercício de manifestação e o aumento da pena para crimes cometidos por militares.
A votação desses vetos promete ser um momento de intensos debates e disputas políticas, com diferentes posicionamentos sendo apresentados por parlamentares de diferentes espectros ideológicos. O resultado dessas votações terá impacto não apenas no cenário político atual, mas também nas políticas públicas e na legislação do país.
