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Política
Congresso Nacional adia prazo para definição de emendas parlamentares
Redação
24/11/2023 | 05:00

Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiram prorrogar o prazo de apresentação de emendas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. O prazo inicial era esta quinta-feira 23, mas será prorrogado para 1º de dezembro. A informação foi confirmada pelo deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), coordenador da bancada potiguar no Congresso.

Os deputados e senadores querem mais tempo por conta das “inúmeras demandas, em especial das bancadas estaduais”.

Ao todo, os parlamentares do Rio Grande do Norte podem destinar R$ 828,863 milhões em recursos no orçamento de 2024. São R$ 511,72 milhões em emendas individuais (8 deputados e 3 senadores) e 316,933 milhões de emenda de bancada, que podem ser divididas em até 15 cotas distintas.

No último dia 16, a bancada potiguar fez uma reunião ampliada no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, em Natal, para ouvir sugestões sobre indicação das emendas. O encontro foi marcado por uma discussão entre Benes e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sobre a destinação de verbas para o Hospital Municipal de Natal.

Em 13 de novembro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou em um dia o prazo para que os congressistas apresentassem as emendas à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como base para a LOA.

A prorrogação do prazo das emendas atrasa a conclusão do Orçamento de 2024, que precisa ser aprovado até 22 de dezembro.

A votação da LOA depende da aprovação da LDO, que ainda não teve o relatório apresentado pelo relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

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