LAVA JATO TRAVOU
Mais de um ano depois da decisão que barrou a prisão imediata de réus condenados em segunda instância, o STF (Supremo Tribunal Federal) praticamente não expediu mais condenações definitivas em casos da Lava Jato do Paraná.
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Há dezenas de alvos da operação que estão com julgamentos pendentes ou no STF ou no STJ (Superior Tribunal de Justiça), esse último que funciona como terceiro grau do Judiciário.
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Conforme entendimento fixado em novembro de 2019, a prisão de condenados só pode se concretizar quando não houver mais recursos pendentes em nenhum grau do Judiciário, o que tende a ocorrer na Lava Jato após julgamentos pelo STJ e pelo Supremo.
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A medida, aprovada por 6 votos a 5, possibilitou na ocasião a soltura do ex-presidente Lula e de outros condenados na operação, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-sócio da empreiteira Engevix Gérson Almada. Os três ainda recorrem de suas condenações em liberdade.
VENDA DE SENTENÇAS
A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira 14 dois mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva na Operação Faroeste, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Poder Judiciário da Bahia.
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As prisões foram pedidas pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e autorizadas pelo ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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Entre os alvos da operação estão desembargadores e servidores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), integrantes do MP-BA (Ministério Público Estadual da Bahia) e da Secretaria da Segurança Pública do estado, além de advogados.
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Como o procedimento está sob segredo de Justiça, não foram divulgados os nomes dos alvos da operação desta segunda-feira.
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Entre os presos, estariam duas desembargadoras, segundo a TV Globo, mas a informação não foi confirmada pelo Ministério Público. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão.
