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Eleições 2020
“Compete ao Município regulamentar ações”, diz procurador geral de Natal sobre decreto que proibiu atos de campanha na rua
Fernando Benevides apontou que, se a prefeitura não tivesse normatizado os atos, seria acusada de omissão. Decreto municipal proíbe carreatas e comícios durante a campanha, já um decreto estadual libera eventos em massa e atividades coletivas
Redação
06/10/2020 | 14:38

A campanha eleitoral começou oficialmente no último dia 27 e já traz polêmicas para Natal. Isso porque o prefeito da capital potiguar e candidato à reeleição, Álvaro Dias (PSBD), proibiu caminhadas, carreatas, comícios e reuniões com mais de 100 pessoas, mas a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), liberou eventos em massa e atividades coletivas, sem limite de público.

Fernando Benevides, procurador geral do município, afirmou ao Agora RN que a regulamentação das ações compete à gestão municipal. “Desde o início da pandemia da Covid-19, estamos tomando decisões baseadas nas recomendações do comitê científico da cidade. E o recomendado foi a proibição das manifestações políticas”, afirmou.

O decreto municipal em questão foi publicado nesta segunda-feira 5 e delimita uma série de regras para o período de campanha, sob o argumento da segurança sanitária necessária para evitar aglomerações e, por consequência, a disseminação do coronavírus.

“Se a prefeitura não tivesse regulamentado os atos, seria acusada de omissão. Aliás, em uma recente entrevista, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Gilson Barbosa, afirmou justamente que cabe ao Município normatizar as ações. O decreto é coerente, mas a turma do ‘fique em casa’ agora quer liberar tudo”, criticou Benevides.

No entanto, o impasse entre prefeitura e governo deve ser resolvido pela Justiça Eleitoral. “Três partidos entraram com uma ação para derrubar o decreto. Nos resta esperar a decisão do órgão competente”, disse o procurador geral. Os partidos citados são o Solidariedade, o PSOL e o PSB – que alegam que a prefeitura tomou uma atitude contraditória, já que autorizou anteriormente outras atividades que geram aglomerações, como a abertura e funcionamento dos shoppings centers e bares.

O representantes dos partidos também sugerem que há uma motivação – além da questão da saúde – para que as ações de propaganda eleitoral sejam restringidas neste momento. “A restrição perpetrada está em dissonância com as demais decisões administrativas já publicadas pelo representado [Álvaro Dias] para outras atividades – revelando desvio de finalidade”, diz a ação.

Município x Estado

Com o decreto municipal, Álvaro Dias – que é candidato à reeleição e aparece em 1º lugar nas pesquisas de intenção de voto – impediu os adversários de realizarem carreatas, caminhadas, comícios e reuniões com mais de 100 pessoas, mesmo que os participantes utilizem máscara.

Já o decreto estadual, publicado nesta terça-feira 6, libera eventos em massa e atividades coletivas, sem limite de pessoas. A medida, até a semana passada, tinha a restrição de até 100 pessoas. A partir de agora, a realização de eventos — incluindo campanha na rua em todo o estado — fica condicionada a autorizações específicas de autoridades sanitárias, mediante apresentação de protocolo pelo interessado.

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