BUSCAR
BUSCAR
Dinheiro público
Comissão do Congresso aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018
Texto também prevê a continuidade das emendas de relator para o próximo ano
O Globo
15/07/2021 | 14:23

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na manhã desta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022.

Entre as medidas que causaram discussão na comissão, o relator incluiu no texto a previsão de um piso para o Fundo Eleitoral em 2022. O valor será de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 mais parte das emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo técnicos do Congresso, esse valor daria em torno de R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.

A destinação desses recursos foi criticada por deputados do Novo durante a sessão na Comissão. A deputada Adriana Ventura (SP) disse que os recursos públicos deveriam ser usados para o “essencial”, como educação, saúde e segurança.

— Cidadão não tem que pagar campanha de ninguém. Acho que campanhas têm que ser bancadas por apoiadores e filiados dos partidos — afirmou.

O relator do texto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), defendeu essa destinação para a campanha do ano que vem.

— Estamos vinculando ele ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos — disse.

Alguns outros parlamentares criticaram o elevado custo para o financiamento das eleições. Contra o valor de R$ 6 bilhões, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou emenda que será analisada em plenário.

No texto do parlamentar, há a indicação de que o valor total destinado ao fundo “não poderá ser superior ao previsto no exercício de 2020”. Ou seja, seria instituído um teto de R$ 2 bilhões.

Ao GLOBO, no entanto, ele disse achar difícil que os colegas estabeleçam o mesmo valor. Uma das soluções negociadas poderia ser um aumento menor do que estabelecido pelo relator Juscelino Filho.

“O país passa por uma grave crise devido à pandemia, estamos precisando de diminuição dos gastos com a máquina pública para acertar nossas finanças. Aumentar 1 real sequer no Fundo Eleitoral já seria ruim, mas vão triplicar o valor. Isso não é aceitável”, escreveu Kataguiri nas redes sociais.

O relatório final foi apresentado pelo deputado Juscelino Filho também nesta quinta-feira. O texto estabelece uma meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social. A previsão de salário mínimo é de R$ 1.147.

Com a aprovação na Comissão, o texto segue para apreciação do Congresso. Por conta da pandemia, a sessão será feita separadamente. A Câmara se reúne primeio, e depois o texto segue para o Senado.

O texto recebeu 2.663 emendas, o que causou um pane no sistema e levou a uma prorrogação do prazo de apresentação das sugestões, que terminava ao meio-dia de ontem.

A aprovação do texto antes desta sexta-feira permite que o Congresso entre no recesso parlamentar, que vai do dia 18 até 31 de julho.

Emendas de relator

O deputado Juscelino Filho também incluiu na LDO a previsão das emendas de relator, mecanismo utilizado para o funcionamento do “Orçamento paralelo” em 2021. Por meio desse instrumento, parlamentares aliados do governo e da cúpula do Congresso Nacional conseguiram direcionar mais recursos do Orçamento.

A LDO ainda não determina quanto de recurso será destinado. O direcionamento normalmente é discutido na segunda metade do ano, junto com o Orçamento propriamente dito.

Censo e Casa Verde Amarela

Os recursos do Censo Demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram protegidos pelo relator de possíveis contingenciamentos em 2022. O Censo estava inicialmente marcado para acontecer em 2020, mas foi adiado por conta da pandemia e não aconteceu em 2021 por falta de recursos.

— Na LDO estamos priorizando e garantido isso e tenho certeza que o trabalho dessa comissão vai colocar os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que ano que vem não falte e seja organizado nosso Censo demográfico tão importante para todas as políticas públicas do nosso país — disse o relator do texto, deputado Juscelino Filho.

O relator também incluiu entre as prioridades do Orçamento os gastos com o Casa Verde e Amarela em municípios com menos de 50 mil habitantes e despesas com o Programa Nacional de Imunização (PNI).

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - redacao@agorarn.com.br
Comercial: (84) 98117-1718 - publica@agorarn.com.br
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.